Versão de crime comum contraria inquérito

A declaração da cúpula da Receita de que o vazamento de dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, foi crime comum e não político conflita com revelações colhidas pela Polícia Federal. Ouvidos no inquérito da PF esta semana, duas testemunhas - o próprio Eduardo Jorge e o jornalista Leonardo de Sousa, do jornal Folha de S. Paulo, autor da primeira reportagem sobre o caso - confirmaram que os dados vazaram por meio de membros do comitê da pré-campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT). Aberto em julho, o inquérito é conduzido pelo delegado Hugo Uruguai e não tem data para ser concluído. O diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, acha difícil a investigação ser concluída antes da eleição, porque, afirma, a produção de prova tem de ser feita dentro do ritmo da legalidade, "sem atropelar etapas". O dirigente tucano informou à polícia que recebeu cópias de suas declarações de renda, vazadas da Receita, de Leonardo de Sousa e do repórter Alexandre Oltramari, da revista Veja - que ainda será ouvido. Os dados - cópias de cinco declarações do IR de Eduardo Jorge - fariam parte de um dossiê supostamente montado pelo grupo de inteligência do comitê de Dilma contra políticos tucanos para atingir a candidatura de José Serra (PSDB). Uma fonte policial disse que, apesar da negativa da Receita, não está descartada a motivação política do caso, seja na encomenda do trabalho, no acesso aos dados dentro do Fisco ou na produção do dossiê. Quem também tem dúvida é o juiz Antônio Cláudio Macedo da Silva, titular da 8.ª Vara Federal de Brasília. Ao determinar que a Receita desse acesso imediato dos autos de sua investigação a Eduardo Jorge, o magistrado viu "relação promíscua entre alguns setores da administração pública com estratos da imprensa, no qual se veiculam informações protegidas por sigilo legal sem que se saiba a autoria da quebra". INVESTIGAÇÃO O corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D´Ávila, informou ontem que encaminhará ao Ministério Público na próxima segunda-feira duas representações contra as servidoras Adeildda Ferreira Leão dos Santos e Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva. A Receita Federal informou que identificou um esquema de compra e venda de informações fiscais envolvendo a violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB. Segundo D´Ávila, há indícios do envolvimento das duas servidoras e, por isso, elas serão indiciadas com base na Lei 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. Adeildda e Antônia estão lotadas na delegacia da Receita Federal em Mauá, no ABC paulista, local já identificado como origem da violação dos dados fiscais dos tucanos. Segundo as investigações, o computador de Adeildda foi o utilizado para abrir e imprimir dados sigilosos das declarações de renda. Os documentos obtidos pelo jornal "O Estado de S. Paulo" revelam que, em 27 de julho, a servidora depôs no inquérito da corregedoria e afirmou que estava fora no período em que as declarações foram consultadas. A senha utilizada para acessar os dados foram de outra servidora, Antônia Aparecida, que teria repassado a senha para uma colega. Em depoimento, Antônia também nega envolvimento ao episódio.