Vereadores fazem festa no Congresso

Centenas de candidatos ao cargo de vereador que pretendem ser empossados lotaram as galerias do Senado e cantaram o Hino Nacional na sessão solene do Congresso Nacional em que os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), promulgaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criou 7.709 vagas de vereadores no País. A sessão foi realizada ontem no plenário do Senado. A chamada PEC dos Vereadores foi aprovada ontem pela Câmara. Hoje, o Brasil tem 51.748 vereadores. Se forem empossados os mais votados dos que não conseguiram se eleger nas eleições municipais de 2008, o País passará a ter 59.457. Mas os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Brito, afirmaram que os efeitos da emenda só valem para a eleição de 2012. O presidente da Ordem dos Advogados do Ayres Britto diz que PEC dos Vereadores não vale para legislatura Rota de colisão - Em rota de colisão com o Congresso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou ontem que, pelo entendimento da Corte, propostas de emenda constitucional, como a dos vereadores (a PEC dos Vereadores), não podem valer para a atual legislatura. Segundo ele, ao julgar em 2007 uma consulta feita pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), o TSE concluiu por unanimidade que "emenda constitucional não retroage". "Nos termos dessa consulta, a emenda atual chegou tarde para entrar em vigor na corrente legislatura", disse o ministro. A PEC dos Vereadores, aprovada terça-feira em segundo turno pela Câmara dos Deputados, cria 7.709 vagas de vereadores. Agora, a proposta será promulgada pela Mesa do Congresso. A emenda obteve 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções. Hoje, o País tem 51.748 vereadores. Com os novos, deve ir para 59.457. Apesar de ter dito que, pela interpretação do TSE, a PEC não poderia valer agora, Ayres Britto reconheceu que, na prática, depois da promulgação da emenda, a Justiça Eleitoral terá de dar posse aos suplentes do pleito de 2008. Mas ele observou que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverá questionar a PEC no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do TSE, que também integra o STF, disse que não poderia falar especificamente sobre a aprovação da emenda porque ela deverá ser contestada no Supremo. "Tudo indica, segundo notícias que circulam, que o Conselho Federal da OAB entrará com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) adversando essa emenda. Então, eu não posso falar sobre o conteúdo da emenda. Se ela é constitucional ou não é constitucional, não me cabe dizer", afirmou. Sobre a decisão tomada em 2007 pelo TSE, o ministro disse que o tribunal concluiu que a emenda não tem efeito retroativo. "O novo número de cadeiras parlamentares fixadas por ela tem de ser submetido a uma convenção partidária, o que se dá entre 10 e 30 de junho do ano da eleição", afirmou.