TRE cassa mandato de Roberto Arruda

Por 4 votos contra 3, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal cassou ontem o mandato do governador afastado e preso José Roberto Arruda (sem partido) por desfiliação partidária. A maioria dos integrantes da Corte seguiu o voto do relator Mário Machado, e defendeu que Arruda deixou o DEM sem respaldo legal, mesmo estando ameaçado de expulsão. A defesa de Arruda, que está preso por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), deve recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para anular a decisão do TRE. Os advogados terão ainda que entrar com um pedido de liminar suspensiva para garantir a manutenção do mandato até o julgamento pela Corte superior. Essa medida evita que Arruda seja transferido da Superintendência da Polícia Federal para o Complexo Penitenciário da Papuda, uma vez que com a cassação perde o direito de ficar preso em uma sala de "Estado-Maior". O julgamento terminou empatado com três votos favoráveis a cassação e três contrários. A votação foi decidida pelo desembargador Lecir da Luz, que seguiu o voto do relator do caso, desembargador Mário Machado. Para o relator, Arruda se desfiliou do DEM por vontade própria e o partido tinha respaldo legal para abrir processo disciplinar diante das acusações de envolvimento no esquema de corrupção. "Não é apenas direito acionar as condutas. É dever político com a cidadania não admitir a inércia diante de denúncia contra o seu acusado. Isso se distância radicalmente do argumento de grave discriminação", disse. O Ministério Público Eleitoral pedia a perda do mandato de Arruda, argumentando que ele deixou o DEM sem previsão legal para evitar constrangimentos. O desembargador Cândido Ribeiro Filho votou pelo arquivamento da ação afirmando que houve "coação" de lideranças do partido para que Arruda deixasse os quadros do DEM. "É fato que todas as lideranças do DEM anteciparam o juízo de valor, não fizeram só ilação. Não foi ilação não. São os próprios líderes partidários que reconhecem que precisam expulsar o representado porque a imagem do partido está em jogo. E eles estão corretos. E está em jogo porque determinados princípios partidários foram descumpridos, em princípio, pelo representado [Arruda]. Houve coação. Não fica que não te queremos", disse Cândido.