Temer questiona avaliação de Aécio

O presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB), avaliou ontem que a proposta do provável candidato tucano à Presidência, Aécio Neves, de acabar com a reeleição já em 2014 - ampliando o mandato para cinco anos - pode enfrentar “uma dificuldade jurídica”. "É complicado (mudar o sistema em 2014). Na verdade, quando a presidente foi eleita, foi eleita debaixo de um determinado sistema normativo. (...) A tese é de que quando você se elege debaixo de um sistema normativo, você tem o direito em função daquele direito normativo quando foi eleito. Ele preferiu não tecer comentários sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Medes de suspender a tramitação da proposta do Congresso Nacional em impedir a criação de novos partidos políticos. O impacto teria efeito direto sobre a Rede Sustentabilidade, legenda lançada por Marina Silva em seu projeto de disputar novamente a Presidência da República. Temer, no entanto, reiterou sua posição sobre o tema. "Já disse em uma ocasião que é tese antiga minha a ideia de redução dos partidos políticos. Isso eu até imaginei que pudesse vir em uma reforma política, porque muitos partidos acabam não representando parcelas da opinião pública", afirmou ele. O presidente em exercício discordou ainda da decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que aprovou ontem a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que prevê que algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser submetidas ao Congresso. PT Autor do pedido de liminar que suspendeu a tramitação da proposta que restringe a criação de novos partidos políticos, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) chamou o PT de "autoritário" por tentar acelerar a tramitação da proposta. A liminar é uma decisão temporária e deverá ser confirmada ou rejeitada pelos demais ministros em sessão da Corte. "Esse viés autoritário é extremamente prejudicial à democracia, temos que ter regras claras para todos. Temos convicção que o Supremo confirmará a liminar porque estamos diante de processo claramente inconstitucional. Temos uma recente decisão do STF interpretando o princípio da livre organização partidária e definindo esses limites. Não dá para ter um projeto de lei ordinária que contrarie esse limite", afirmou. A matéria passou na Câmara dos Deputados e, após horas de discussão na noite de ontem, teve a urgência adiada no Senado. Quando os parlamentares aprovam o requerimento de urgência, o projeto não passa pelas comissões e é votado diretamente no plenário. A medida prejudica diretamente a criação do Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva, que articula no Senado a derrubada do projeto ou a inclusão de uma emenda para que as novas regras comecem a valer somente depois das eleições de 2014. Pelo projeto, que tem o apoio maciço do PT, novas legendas têm reduzido o tempo de propaganda de rádio e TV e perdem o acesso ao fundo partidário. "Tem partidos assumindo viés autoritário, estão perdendo a medida das coisas e querendo reduzir atribuições de instituições, atacando os princípios básicos da República, que é o equilíbrio entre os poderes. O STF é o guardião maior da Constituição brasileira, suspendeu (a tramitação) porque o projeto é claramente inconstitucional. A mera tramitação de uma proposta com essa natureza é um constrangimento para o Senado Federal", avaliou.