TCU recomenda paralisação de 41 obras, 13 do PAC

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ontem (29) ao Congresso Nacional a paralisação de 41 das 219 obras fiscalizadas pelo órgão em 2009, por motivos de irregularidades. Dessas 41 obras, 13 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que correspondem a investimentos da ordem de R$ 7,38 bilhões. O número de recomendações de paralisação, no entanto, caiu em relação a 2008, quando 48 obras integravam a lista do TCU. Este ano, o Tribunal recomendou ainda a retenção de recursos em outras 22 obras, mas sem exigir paralisação, e identificou irregularidades menores em outras 86. Entre as obras que o TCU recomenda a paralisação de parte das atividades estão a refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE), as obras de modernização e adequação da produção da refinaria Presidente Getúlio Vagas (Repar), no Paraná, e a ampliação do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. O relatório do TCU, aprovado hoje (29) por unanimidade, segue para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que vai decidir o que fazer. Como trata-se de uma recomendação do Tribunal, o relatório pode ser aceito parcialmente. Normalmente, ele é acatado pela comissão. A decisão do Tribunal provocou irritação, ontem (29), do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Os ministros do TCU reagiram às críticas. "Se quiserem acabar com o Tribunal, nenhum problema, mas quem perde é a sociedade. O TCU não tem partido, tem relatório técnico. Aqui não existe partidarização", afirmou o presidente do órgão, Ubiratan Aguiar.