Supremo libera inquérito contra Demóstenes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira e decidiu compartilhar, com a comissão, o inquérito de número 3.430, que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A decisão foi tomada ontem, no início da tarde. Lewandowski, no entanto, manteve o caráter sigiloso do inquérito, o que deverá ser respeitado pela comissão. A CPMI, de posse das informações, poderá "observar as restrições de publicidade interentes aos feitos sob segredo judicial, bem como aquelas previstas na Lei 9.296/96, especificamente ao que foi colhido nas interceptações telefônicas", diz o despacho do ministro. Lewandowski é relator do inquérito que tramita no STF. Além de compartilhar os dados com a CPMI, instalada nesta semana no Congresso Nacional, ele também autorizou o compartilhamento de dados com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, que analisa a representação contra o senador Demóstenes, por quebra de decoro parlamentar. De acordo com a decisão, os dados poderão ser analisados também pela Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados, que investiga os parlamentares João Sandes Junior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pelo envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Cachoeira é suspeito de envolvimento com jogos ilegais e foi preso na Operação Monte Carlo, em fevereiro. A CPMI que leva seu nome investigará sua ligação com políticos e empresários. PODER O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu a concentração de poderes da investigação da CPI do Cachoeira na mão do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). Segundo ele, a criação de sub-relatorias na comissão pode atrapalhar o andamento das investigações. Anteontem, em reunião no Congresso, o PT decidiu não permitir a criação de sub-relatorias na comissão - que poderiam acabar sob controle da oposição. A resolução deve ser oficializada na próxima semana aos integrantes da comissão. "Isso acaba diluindo muito o trabalho e perdendo foco e concentração que são necessários numa CPI como essa. Ao contrario de prejudicar, não ter sub-relatoria ajuda a melhorar o trabalho realizado pelo relator que terá mais condições de ele próprio tratar de todos os temas", disse. Questionado se a divisão do trabalho de investigação não seria mais democrático ampliando a participação da oposição, ele disse que a representação da CPI respeita decisão do eleitor. "Para participar mais, a oposição precisa ter mais votos nas eleições. Essa é uma regra básica. A composição das comissões se dá a partir da representação dos políticos", disse. Na reunião de anteontem, o PT ainda decidiu que, a depender da sigla, o foco da investigação da CPI do Cachoeira se restringirá à "organização criminosa" do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Com isso, os petistas querem tirar da mira pessoas citadas lateralmente nas investigações e centralizar as apurações da comissão no que a Polícia Federal já mostrou. Em relação à construtora Delta, maior recebedora de recursos federais desde 2007, a orientação é evitar que a empresa vire foco - que deve recair sobre seus funcionários com participação no esquema de Cachoeira. Sobre parlamentares, se novos indícios surgirem, eles deverão ser reunidos em relatório a ser enviado para os órgãos competentes, concluiu a sigla.