STF mantém banqueiro em liberdade

Num julgamento repleto de críticas às autoridades que atuaram na Operação Satiagraha, principalmente ao juiz Fausto Martin de Sanctis, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem que o banqueiro Daniel Dantas deve permanecer solto e que tem o direito de ter acesso ao inquérito no qual é investigado por suspeitas de envolvimento com crimes financeiros. Preso duas vezes em julho, o banqueiro foi solto nas duas ocasiões por determinação do presidente do STF, Gilmar Mendes. Decano do STF, o ministro Celso de Mello afirmou durante o julgamento de ontem que Sanctis, que atua na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, onde o inquérito tramitou, cometeu um ato insolente, insólito e ilícito ao não prestar informações ao Supremo sobre as investigações abertas contra Dantas. "Essa Corte não pode tolerar abusos", afirmou Celso de Mello. Para justificar o fato de não informar o STF, o juiz teria dito na época que os dados estavam protegidos pelo sigilo e que, por esse motivo, ele estava impedido de fornecê-los. Celso de Mello disse que Sanctis tentou construir um feudo em sua vara. O vice-presidente do Supremo, Cezar Peluso, defendeu que o tribunal tomasse providências contra o magistrado. Peluso afirmou que o Judiciário não pode se transformar em parte, sob pena de perder a sua imparcialidade. "O Judiciário não foi criado para condenar, mas para julgar", afirmou Peluso. Segundo o ministro, o juiz apenas deve condenar quando houver provas. Peluso sugeriu que o STF encaminhe um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) perguntando sobre em que situação está uma representação encaminhada ao órgão para avaliar a conduta do juiz Sanctis no caso. Peluso condenou o fato de Sanctis ter criticado a decisão de Mendes de soltar Dantas. "Os juízes, muitos noviços, não são corregedores do Supremo Tribunal Federal", afirmou o vice do Supremo. Peluso ressaltou que Sanctis chegou a errar o nome do relator do caso no STF, Eros Grau. Num ofício, enviado ao Supremo, o juiz chamou o ministro de Eros Grau de Mello. Os ministros também criticaram o fato de Sanctis ter decretado uma nova prisão de Dantas depois de o presidente do Supremo ter determinado pela primeira vez a soltura do banqueiro Para a maioria dos ministros, isso somente poderia ter ocorrido se tivessem surgido de fato provas novas, o que não ocorreu, na opinião deles. Conforme o STF, as prisões de Dantas, decretadas por Sanctis, eram desnecessárias.