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BRASIL
Quinta-feira, 29 de Maio de 2008, 20h:22

QUEBRA DE DECORO

Senado já quer mudar as regras

ANA PAULA SCINOCCA
Da Agência Estado – Brasília
Na mesma reunião em que a Mesa Diretora do Senado decidiu arquivar a representação do PSOL por quebra de decoro parlamentar contra o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) - a decisão foi unânime entre os sete integrantes do colegiado -, foi aprovada, ontem, alterações nas regras de recebimento de denúncias contra parlamentares da Casa. As mudanças ainda dependem de aprovação do Plenário e foram anunciadas pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). ALTERAÇÃO A principal alteração prevista diz respeito à tramitação das representações por quebra de decoro. Até aqui, elas eram oferecidas na Mesa Diretora e só depois de serem acatadas é que eram encaminhadas ao Conselho de Ética. Com a mudança, as representações passam a ser protocoladas diretamente no Conselho de Ética. Pela proposta, fica estabelecido que recebida a representação, caberá ao presidente do conselho, hoje nas mãos do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), fazer o exame de admissibilidade da representação. "Havendo Conselho de Ética não há razão para a Mesa decidir isso (recebimento de representações)", afirmou o presidente do Senado "Acho que essa representação contra o senador Marconi Perillo foi a última recebida desta maneira", prosseguiu Garibaldi.

Edição EDIÇÃO 16962




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