Senado irá mudar as novas regras para aposentadoria

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a Medida Provisória que cria novas regras de progressividade para se obter a aposentadoria deve ser "modificada" pelo Congresso. Renan argumentou que as regras não podem acabar anulando os efeitos da fórmula 85/95. A presidente Dilma Rousseff vetou, na noite de quarta-feira, texto aprovado pelo Congresso Nacional, que institui a fórmula 85/95 para cálculo das aposentadorias. No lugar do projeto do Congresso, o governo vai apresentar medida provisória MP que mantém a fórmula e propõe uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do cidadão. “O fundamental é que a medida provisória seja aprimorada no Congresso. Ela parte do 85/95, isso já é um avanço. O que precisamos é mudar a regra de progressividade para que ela não acabe comendo o 85/95. Esse é o papel do Congresso”, disse Renan. A avaliação de integrantes do Congresso é que as regras acabam atrasando a aposentadoria e forçando o trabalhador a se aposentador com mais idade e maior tempo de contribuição, e não com os exatos 85/95, soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente. A fórmula 85/95 já é aplicada para os servidores públicos. A proposta é uma alternativa ao fator previdenciário, criado em 1999 para calcular as aposentadorias do INSS. Líderes governistas e integrantes da base aliada no Senado já avisaram que a Medida Provisória que fixa novas regras para o calculo da aposentadoria paga pelo INSS deverá ser modificada no Congresso. Apesar de terem considerado um avanço a presidente Dilma Rousseff ter mantido a chamada fórmula 85/95, os senadores disseram que as regras da progressividade certamente serão debatidas. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que a votação de MPs não tem sido fácil para o governo tanto na Câmara como no Senado. “Toda a MP não tem sido fácil (sua votação), mas acho que essa MP tem toda uma lógica e respeita o Congresso. O Congresso pode prestar uma grande colaboração para o país discutindo como a progressividade vai acontecer. Isso é absolutamente pertinente e, a despeito das dificuldades naturais do processo, o governo vai avançar e esperamos aprovar a MP encaminhada”, disse Delcídio. Delcídio disse que o governo "compreendeu" a decisão do Congresso e manteve a fórmula 85/95. “E mostrando o respeito da presidenta Dilma tem com o Congresso”, disse ele. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o governo terá "trabalho" para convencer a todos. “Vai ser feito um trabalho pelo governo para convencer de que esse é o melhor modelo. Mas, se tiver outro entendimento, o Congresso pode agir de maneira diferente”, reconheceu Humberto Costa. Já o senador Paulo Paim (PT-SP) chamou a MP de inconstitucional e a regra de "indecente". Ele disse que a fórmula 85/95 já existe no serviço público e que ela é fixada na Constituição. Portanto, a regra para o aposentado do INSS também deveria ser fixada na Constituição. Ele disse que consultou vários especialistas e que todos apontaram que a medida é inconstitucional. Além disso, na sua avaliação, a MP acaba fixando uma idade mínima para aposentadoria, o que ainda não existe no Brasil, ao estabelecer a fórmula 90/100, com a revisão da expectativa de vida a cada ano. Para Paim, na prática, a mulher se aposentará a partir dos 60 anos e o homem, a partir dos 65 anos.