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BRASIL
Quarta-feira, 09 de Maio de 2012, 22h:22

TRABALHO ESCRAVO

Ruralistas conseguem adiar votação de PEC

Sob o argumento de que é necessária a criação de uma lei específica para definir o que é trabalho análogo à escravidão, a bancada ruralista conseguiu na noite de ontem adiar a votação da proposta que altera a Constituição e penaliza com a expropriação das terras os donos de propriedades que utilizem esse tipo de atividade. Após reunião com líderes partidários na Câmara ficou decidido que a Proposta de Emenda à Constituição que trata sobre o tema, também conhecida como a PEC do Trabalho Escravo, deve voltar à pauta do plenário no próximo dia 22. Segundo o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), até essa data deverá ser criado e votado o projeto de lei exigido pela bancada ruralista. "Tem acordo com os líderes e em um dia conseguimos aprovar esse projeto", disse Tatto. Para o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), a votação do projeto de lei não deve ocorrer conforme prevê Tatto. "Como vai votar um projeto até o dia 22? Quem conhece essa Casa sabe que isso é pouco provável", afirmou o tucano. A retirada da PEC do Trabalho Escravo de pauta foi articulada durante todo dia pelos integrantes da bancada ruralista que defendem a mudança no artigo 149 do Código Penal que define como trabalho análogo ao escravo a pessoa submetida a "trabalhos forçados ou a jornada exaustiva quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador".

Edição EDIÇÃO 16962




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