Revisor condena Valdemar e ex-tesoureiro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, revisor do processo do Mensalão, votou pela condenação do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Este foi o segundo voto por sua condenação, uma vez que o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, também pediu a condenação. Segundo Lewandowski, Valdemar recebeu "vantagem indevida" do empresário Marcos Valério, acusado de ser operador do Mensalão, por sua condição de parlamentar. "Os elementos colhidos nos autos levam a conclusão de que Valdemar Costa Neto recebeu valores de Valério em razão de sua condição de parlamentar, o que configura vantagem indevida", disse. O Ministério Público diz que ele recebeu R$ 8,8 milhões do valerioduto e usou uma empresa-fantasma, a Guaranhuns, para disfarçar a origem do dinheiro. Valdemar, segundo a denúncia, negociou com o PT um acordo para obter os recursos em troca do apoio do PL ao governo no Congresso. O ministro disse que condenou o deputado por lavagem porque ele montou um esquema utilizando a corretora Guaranhus para ocultar a origem do dinheiro da empresa de Marcos Valério. "Ele articulou um ajuste fictício, contrato de intermediação de certificados de reflorestamento para dar aparência de legalidade aos repasses da empresa [de Valério]. Não se limitou a receber de forma dissimulada as quantias. Ciente da origem ilícita, simulou negocio jurídico de fachada, a fim de conferir falsa licitude dos pagamentos". Valdemar ainda é acusado de formação de quadrilha. O ministro ainda está analisando o caso. O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou o 27º dia de julgamento do processo do Mensalão, com a continuação do voto do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, sobre os pagamentos a parlamentares entre 2003 e 2004 O ministro também condenou o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Para o revisor, Jacinto era pessoa fundamental nesse esquema" e que to "passou pelas mãos" dele. "Jacinto Lamas era uma pessoa fundamental nesse esquema, de absoluta confiança de Valdemar Costa Neto, um dos fundadores do PR, e viajava com frequência a Belo Horizonte para receber o 'cash', o dinheiro." Lewandowski apontou ainda que o uso da corretora Guaranhus no esquema foi uma sugestão do ex-tesoureiro. Durante o voto de Lewandowski, o relator do Mensalão, Joaquim Barbosa, questionou o entendimento do revisor sobre o crime de lavagem de dinheiro contra réus do processo. Segundo Barbosa, o revisor utiliza critérios diferentes para avaliar a denúncia do crime de lavagem contra os réus acusados de corrupção passiva, entre eles deputados e ex-deputados do PP e do PL (ex-PR). Na interpretação de Lewandowski, o recebimento disfarçado do dinheiro faz parte do crime de corrupção e, portanto, não poderia caracterizar a lavagem de dinheiro. Isso porque, de acordo com Lewandowski, não pode ocorrer o chamado "bis in idem": o mesmo comportamento ser criminalizado duas vezes. Para o revisor, não há lavagem no simples recebimento de propina, por meio de intermediário. Ao votar o caso do PL, ele pediu a condenação do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) por lavagem de dinheiro. A medida foi questionada por Barbosa. Ele perguntou por que o colega não estaria aplicando o artigo 70 do Código Penal que prevê que "quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não" se aplica a "mais grave das penas cabíveis". "Eu acho que o senhor Valdemar Costa Neto vai reclamar, e com razão. Se hora se aplica o artigo 70 e com relação a outros réus, vossa excelência, não se apoia". O revisor reagiu. "Eu creio que o senhor Valdemar Costa Neto não reclamará porque eu vou demonstrar que houve dois conjuntos de fatos". Lewandowski defende que o uso da corretora Guaranhus por Valdemar é um mecanismo de lavagem de dinheiro "totalmente explícita", diferente do uso de portador para sacar dinheiro no Banco. Para o ministro, o deputado montou um esquema dentro da corretora para ocultar a origem dos recursos. "Essa é a minha humilde opinião e eu sei que não é majoritária", disse. E completou: "Essa Guaranhus é uma verdadeira lavanderia".