Reforma derruba teto no Senado

Encomendada como medida moralizadora, a reforma administrativa do Senado embute um artigo que permite que a remuneração dos servidores da Casa ultrapasse o teto constitucional de R$ 25.275, o que é ilegal. O projeto foi elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) ao custo de R$ 250 mil. Pelo texto da reforma, aprovado quinta-feira pela Mesa Diretora, o recebimento de benefício extra de "função comissionada" não seria contado no cálculo do salário dos funcionários, o que permitiria que os mesmos recebessem rendimento maior que o limite legal. No Senado, os cerca de três mil servidores de carreira recebem bônus de função comissionada que varia de R$ 1,4 mil a R$ 2,4 mil. O artigo que tenta driblar a regra do limite salarial do funcionalismo público é o de número 111. "A remuneração mensal do servidor do Senado Federal terá como limite máximo o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ressalvadas as parcelas de caráter indenizatório e a devida pelo exercício de função comissionada", diz o texto. SARNEY Questionado sobre este artigo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), admitiu que o mesmo pode ter sido incluído "de última hora" com "viso corporativista". O senador garantiu que a regra não entrará em vigor. "Vou discutir na fase final, passar um pente fino na reforma. Isso é uma coisa que fere a Constituição. Não pode figurar. Foi alguma introdução, coisa de última hora, que deve ter sido feita com um certo viso corporativista, mas não vai vingar. É inconstitucional", disse ontem Sarney. "É uma coisa que não tem nenhuma base legal, não podemos fazer de jeito nenhum. A reforma é para enxugar, não para aumentarmos despesas", afirmou. O projeto de reforma privilegia ainda os servidores comissionados, nomeados, na maioria, por indicação política.