Proposta do governo prevê prazo maior

Sem querer desidratar o poder das medidas provisórias, mas constrangida pelo Congresso, a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma alternativa de mudança de edição e tramitação de MPs que pode prorrogar sua vigência, hoje de 120 dias, para até 205 dias. A proposta de prorrogar o prazo é uma condição imposta pelo governo em troca do fim do trancamento de pauta, o mecanismo que trava as votações do plenário quando os parlamentares não votam a MP depois de 45 dias em que foi editada. Ontem, um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pregar aos seus aliados que exerçam a maioria e votem as medidas provisórias que estão trancando a pauta da Câmara, a Casa apenas concluiu a votação, iniciada na semana passada, da MP que estende prazo para requerimento de aposentadoria rural. A oposição, que forma uma minoria, continuou obstruindo as votações. Outras 13 medidas provisórias continuam trancando a pauta da Câmara. A fórmula encontrada pela base para o projeto que altera a edição de MPs, além de aumentar prazo de vigência, cria um dispositivo que suspende a contagem de prazo da MP. A base concorda com o relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), em acabar com o trancamento de pauta - mecanismo que inclui a MP no primeiro item da pauta de votação do plenário. Os deputados teriam a alternativa de inverter a ordem de votação, passando outros projetos na frente da MP, mas é aí que entra o novo dispositivo do governo. Durante o período em que a MP não estiver no primeiro item da pauta, a contagem do seu prazo de validade será suspenso, ou seja, ela ganha mais tempo de vida sem que seja votada. A proposta governista prevê que a Câmara terá 120 dias para votar a MP, o Senado, outros 45 dias e, caso os senadores façam alterações no texto aprovado pelos deputados, a Câmara terá mais 10 dias para analisá-las.