Procurador-geral critica demora na prisão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou a demora na prisão dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele destacou que no Brasil existe “imensa dificuldade” no cumprimento de decisões judiciais que envolvem pessoas “situadas no topo da estrutura social”. “O que é preocupante é que se continue a ter imensa dificuldade em dar cumprimento às decisões judiciais, quando se refere às pessoas situadas no topo da estrutura social. É preciso que o Brasil supere a dificuldade e, todos, absolutamente, todos os brasileiros estejam igualmente ao alcance do sistema de justiça”, disse. Roberto Gurgel lamentou a demora no processo dos recursos dos condenados, visto que o julgamento ocorreu no segundo semestre do ano passado. “Na minha visão, o julgamento dos embargos é algo imensamente mais simples do que foi o julgamento inicial. É uma pena que demoremos tanto a tornar efetiva a decisão do STF e cheguemos ao segundo semestre sem que a decisão seja totalmente cumprida”, destacou. Anteontem, o presidente do STF e relator da ação penal, Joaquim Barbosa, disse que o julgamento dos 25 recursos dos condenados pode ocorrer apenas no segundo semestre. Os condenados só devem ser presos quando não houver mais possível de recorrer. Nos 25 embargos de declaração apresentados, os réus pedem redução das penas e a possibilidade de serem julgados na primeira instância. O procurador admitiu que pode não atuar no julgamento dos recursos, pois deixa o cargo em agosto. Mesmo assim, ressaltou que “a característica do Ministério Público, e de qualquer instituição, é a impessoalidade e, portanto, o colega ou a colega que estiver à frente da Procuradoria-Geral da República dará continuidade a este trabalho”. O Roberto Gurgel participou do 3º Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, que ocorre hoje (23) e amanhã, em Brasília. DEFESA O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu ontem a continuidade das investigações e do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público (MP). Segundo ele, essas atribuições permitem “a luta contra a impunidade”. “O que se discute é que a luta contra a impunidade continue e de forma efetiva. Queremos que a impunidade deixe de ser uma das piores mazelas brasileiras. É preciso que o Ministério Público continue a investigar”, destacou. O procurador-geral participou do 3º Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial que ocorre ontem e hoje, em Brasília. O encontro visa a debater temas como a segurança pública, os direitos humanos e a repressão a abusos praticados no exercício das atividades policiais. Participam dos debates 85 promotores e procuradores dos ministérios públicos Estaduais e Federal. O debate ocorre em um momento que deputados e senadores discutem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita os poderes de investigação do órgão. O texto determina que somente as polícias Civil e Federal podem apurar fatos criminais, o que reduziria o trabalho investigativo de procuradores e promotores iniciado após a Constituição de 1988. Gurgel destacou ainda que a discussão que ocorre no Congresso Nacional é “mantida por poderosos” em reação ao cumprimento do MP às atribuições previstas na Constituição Federal. “A PEC 37 nasceu como algo de interesse corporativo de algumas associações ligadas à polícia, mas hoje essa bandeira é empunhada por poderosos de setores da própria sociedade brasileira que não desejam o Ministério Público como é hoje no Brasil, independente, e que cumpre firmemente sua missão constitucional”, disse. Para o procurador-geral, é fundamental que a atividade policial tenha controle externo, assim como ocorre em outros órgãos. “Todos precisamos de controle. O Conselho Nacional do Ministério Público é órgão de controle externo do Ministério Público. A polícia também precisa de controle, a Constituição já o previu e o deferiu ao Ministério Público. [Isso] é salutar e faz parte do Estado Democrático de Direito”, comentou.