Pressão para mudar forma de substituição

Com a abertura da temporada de cassação de governadores acusados de irregularidades na eleição de 2006, começam as pressões para que o Judiciário mude a regra de substituição dos governadores que perdem o mandato por supostos abusos e compra de votos. Lideranças partidárias no Congresso ficaram apreensivas com as cassações de mandatos de governadores e prefeitos por compra de votos pela Justiça Eleitoral e temem que, essa prática, acabe se transformando em uma espécie de "terceiro turno" das eleições. Pelo entendimento atual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em 15 dias cassou o tucano Cássio Cunha Lima (Paraíba) e o pedetista Jackson Lago (Maranhão), quando o governador cassado foi eleito no segundo turno, quem deve tomar posse no seu lugar é o segundo colocado, que quase sempre é seu adversário. Conforme os críticos, essa interpretação permite que o perdedor ganhe o mandato no "tapetão". Há um movimento para que o Judiciário decida que, nesses casos, deve ser realizada uma nova eleição. Se a cassação ocorrer nos dois primeiros anos de governo, a eleição deve ser direta e se for nos dois últimos anos, indireta. As dúvidas deverão ser dirimidas em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 22 de novembro do ano passado, dois dias após o TSE ter dado a primeira decisão favorável à cassação do mandato do então governador da Paraíba Cássio Cunha Lima, tramita no STF uma ação na qual o PSDB contesta a posse do segundo colocado nos casos de cassação. O partido sustenta a tese de que se a maioria dos votos é anulada, independentemente de a votação ter ocorrido em dois turnos, deve ser realizada uma nova eleição. O PSDB alega que a ação tem o objetivo de defender a "própria essência da democracia, da soberania popular e do respeito à vontade da maioria". Segundo o partido, numa disputa com dois candidatos (como ocorre no segundo turno), o escolhido é quem tem a preferência da maioria do eleitorado. Nessa votação, também fica registrada "a repulsa da maioria ao candidato derrotado". Mas, pelas regras atuais, apesar de a maioria não ter escolhido o derrotado, ele assumirá o governo para substituir o cassado. "Legitimidade para o exercício de cargo eletivo só se obtém com voto depositado em urna. Vulnera de morte o princípio democrático qualquer solução que, ao cabo, importe o exercício de cargo eletivo pelo candidato refugado nas urnas", sustenta o PSDB na ação. O STF deverá analisar essa interpretação durante o julgamento da ação movida pelo PSDB, que é uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, num primeiro momento determinou o arquivamento do caso por entender que ele tinha o objetivo de garantir a manutenção de Cunha Lima no governo. Mas o partido recorreu e a ação será decidida pelo plenário do tribunal. Atualmente, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, analisa o assunto. Ele emitirá um parecer que poderá ou não ser seguido pelo STF. APREENSÃO Lideranças partidárias no Congresso ficaram apreensivas com as cassações de mandatos de governadores e prefeitos por compra de votos pela Justiça Eleitoral e temem que, essa prática, acabe se transformando em uma espécie de "terceiro turno" das eleições. Parlamentares da base aliada ao governo Lula e de oposição argumentam que, hoje, diante dos processos para cassar seus mandatos, os governadores e prefeitos eleitos não têm segurança jurídica no início de seus governos. "Enquanto não mudar o atual sistema que está aí, não se fizer uma reforma política, mudar a cultura, os governadores e prefeitos eleitos vão viver sempre no cargo como se fossem interinos até que a Justiça Eleitoral julgue os processos contra eles", disse o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), que foi relator da proposta de reforma política derrubada há dois anos na Câmara. "É preciso que a Justiça tenha consciência e separe a denúncia política do devido ilícito eleitoral. Se essas cassações viram rotina, termina não dando segurança para o eleito e vai alimentar o terceiro turno", afirmou o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).