PGR pede a cassação de mandato de 13 deputados

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ingressou ontem com ações de perda de mandato contra 13 deputados federais por infidelidade partidária, sendo três deles do Rio de Janeiro: Dr. Paulo Cesar (que deixou o PSD para se filiar ao PR), Deley (PSC para o PTB) Alfredo Sirkis (PV para o PSB). Nos 13 casos os parlamentares migraram para legendas antigas e não apresentaram uma justa causa para a troca. A mudança para um partido novo não implica em punição por infidelidade partidária. Além disso, o parlamentar pode trocar de legenda se alegar perseguição política ou mudança do programa partidário. Também estão no alvo das ações os deputados federais José Humberto Soares (que trocou o PHS para PSD-MG), Stefano Aguiar (PSC para PSB-MG), Walter Feldman (PSDB para PSB-SP), Luiz Nishimori (PSDB- PR-PR), Silvio Costa (PTB para PSC-PE), José Wilson Santiago Filho (PMDB- PTB -PB), Paulo Lustosa (PMDB para PP-CE) , Beto Mansur (PP para PRB- SP), Francisco Evangelista dos Santos Araujo (PSL para PSD – RR- não está em exercício/suplente ) e Cesar Hanna Halun (PSD para PRB-TO). Para o procurador-geral, o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. “Quando esses parlamentares vão de um partido existente a outro existente já antigamente, como numa escala em um novo, na verdade isso é uma forma de superar o obstáculo da fidelidade partidária. Por isso nós estamos entrando com mais de uma dezena de demandas para a cassação dos mandatos”, afirmou o procurador-geral, depois de participar de um encontro com chefes das procuradorias regionais eleitorais. O procurador comparou a troca por mais de um partido a um voo com escala. A escala seria só um desvio momentâneo para se chegar ao verdadeiro destino. “Quando eu pego um voo daqui (Brasília) para Fortaleza e faço uma escala em Salvador, meu voo continua sendo Brasília-Fortaleza, o que eu fiz foi uma simples escala em Salvador”, afirmou. Na abertura do encontro, Janot afirmou que o combate ao financiamento ilegal de campanhas eleitorais está entre as prioridades do Ministério Público Eleitoral nas eleições de 2014. Segundo ele, a movimentação irregular de dinheiro durante as campanhas eleitorais tem sido a origem de grande quantidade de casos de corrupção na administração pública. “Essa irrigação ilegal de campanhas é uma fonte inexorável na estrada da corrupção. Aquele que se elege com financiamento espúrio deve prestar contas a esse financiador. Isso é fonte de uma diversidade enorme de delitos”, disse Janot. O procurador-geral apresentou as maiores preocupações que deverão nortear a atuação do Ministério Público na fiscalização das próximas eleições. No topo das prioridades, está o combate à corrupção. “O dinheiro que vai para a corrupção é aquele dinheiro que falta à educação, saúde, a infraestrutura. É o que falta a a sociedade brasileira”, disse. Janot alertou ainda que os procuradores devem estar atentos à campanhas eleitorais, ao abuso do poder econômico e a compra de votos, situações que podem desequilibrar a concorrência entre os candidatos. O procurador-geral também defendeu a atenção dos colegas em relação às restrições estabelecidas pela lei do Ficha Limpa. “Temos que consolidar a lei da Ficha Limpa. É uma conquista da cidadania”, concluiu o procurador-geral.