Para Eduardo Cunha, governo bate cabeça sobre as pautas

Ao falar sobre a possibilidade de adiamento da votação do projeto que muda os limites do Simples Nacional, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ontem que o governo é “confuso” e “bate-cabeça” na discussão sobre a pauta de votações da Casa. Na semana passada, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, pediu que fosse colocada na pauta do plenário a proposta que aumenta o teto de faturamento para que uma empresa possa participar do Simples. Cunha atendeu ao pedido e a votação estava prevista para ocorrer ontem. No entanto, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se opôs à votação, alegando que o texto reduzirá a arrecadação. Nesta tarde, na reunião de líderes partidários, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), informou que votará um requerimento para retirar o projeto da pauta “Parece que vão pedir adiamento. Ficaram de apresentar requerimentos. Se aprovarem, tira. O ministro Afif pediu a votação. Se o governo nem mesmo se entende internamente, fica difícil. O governo é confuso mesmo. Fica batendo cabeça nas teses”, criticou Eduardo Cunha ao deixar a reunião. O Simples é um regime tributário especial que permite o pagamento, numa única guia, de oito impostos, facilitando o sistema de contabilidade das empresas. Hoje, para ser incluída no programa, a empresa precisa faturar até R$ 3,6 milhões por ano. Com a mudança, o teto passa para R$ 7,4 milhões nos setores de comércio e serviços e de R$ 14,4 milhões no caso da indústria. De acordo com a Receita Federal, esse projeto geraria perdas da ordem de R$ 11,43 bilhões por ano em arrecadação (a chamada renúncia fiscal) para a União, estados e municípios. Recentemente, Afif brincou que o projeto é uma "bomba de chocolate", em referência à chamada "pauta-bomba". O ministro da Micro e Pequena Empresa previa perdas bem menores com a proposta, de cerca de R$ 2 bilhões. O líder do governo na Câmara disse que, devido à crise econômica, o governo não pode abrir mão de arrecadação e, por isso, pedirá o adiamento. “Surgiram dúvidas sobre o volume de perdas na arrecadação. O momento não permite votação de projetos que gerem gastos”, afirmou o petista.