Oposição vai recorrer ao STF para pedir vagas de infiéis

O PSDB, o DEM (ex-PFL) e o PPS entraram ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), com mandados de segurança para tentar recuperar as vagas de deputados federais que trocaram de partido, depois das eleições de outubro do ano passado. A decisão de recorrer à Justiça foi tomada pelos três partidos de oposição, depois que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), negou o pedido para tirar o mandato dos parlamentares infiéis, que trocaram de partido após as eleições. Chinaglia argumentou que o presidente da Casa não tem poder para declarar a perda de mandato de ninguém. As ações da oposição vão se basear na interpretação recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que os mandatos dos parlamentares pertencem às siglas, e não aos eleitos. De acordo com o entendimento do TSE, o princípio da fidelidade partidária está implícito no artigo 17 da Constituição e na Lei dos Partidos Políticos. Desde que a nova Câmara tomou posse, em primeiro de fevereiro, o PPS e o DEM perderam oito parlamentares, cada um, e o PSDB sete. Eles acusaram o governo de ter cooptado seus deputados em troca de cargos e favores.