Oposição tenta fechar no Senado brechas na LRF

Se depender da oposição no Senado, inclusive o PSDB, o projeto de resolução que abre brechas na Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) não passará no plenário da Casa. "Nosso dever é preservar a LRF e não fazer nenhuma concessão", reagiu o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Nesta semana, duas decisões tomadas pela Câmara dos Deputados e Ministério da Justiça vão permitir aberturas na lei . Na Câmara, a emenda ao projeto de lei complementar nº 132 permitirá que governantes tenham autorização para reestruturar suas dívidas mesmo descumprindo todos os limites de gasto, endividamento e restos a pagar da legislação, além dos tetos constitucionais relativos à saúde e educação. Já no Ministério da Justiça, foi bloqueado pelo lobby do Judiciário um projeto elaborado pelo Ministério da Fazenda para tornar mais duras e eficazes as punições aos chefes dos demais poderes que descumprem os limites de gasto de pessoal da lei. O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), afirmou que vai cobrar do líder do partido na Câmara, deputado José Aníbal (SP), a postura do PSDB, considerado o "pai" da LRF. Na quarta-feira, 35 tucanos da Câmara votaram a favor da abertura de brechas à LRF. O único voto contrário foi do deputado Arnaldo Madeira (SP). "Estou preocupado, mas não sei detalhes do projeto. Vou procurar explicações do deputado José Aníbal", afirmou Guerra. Relator da LRF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Dias também demonstrou preocupação e afirmou que o PSDB "tem a obrigação" de preservar a lei. "Essa lei mudou o conceito da administração pública no Brasil e foi responsável pela recuperação de muitos municípios. Se não fosse ela, a dívida pública seria muito maior."