OAB-DF pede a cassação de três deputados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou ontem com pedido de cassação do mandato de três deputados distritais flagrados em vídeo no momento em que recebiam propina do ex-secretário de Relações Institucionais do governo, Durval Barbosa, episódio batizado de mensalão do DEM. São eles o presidente afastado da Câmara Distrital, Leonardo Prudente (DEM), que aparece numa fita enfiando maços de dinheiro nas meias; a líder do governo na Casa, Eurides Brito (PMDB) e o corregedor, Júnior Brunelli (PSC), que aparece em outro vídeo fazendo a oração da propina. Na representação, a presidente da seccional da OAB-DF, Estefânia Viveiros, alega que são inquestionáveis as provas de que os três parlamentares quebraram o decoro parlamentar. Ela pede que, mesmo na hipótese de não serem cassados, eles fiquem impedidos de participar da votação do processo impeachment contra o governador José Roberto Arruda, acusado de ser mentor e beneficiário do esquema de distribuição de propina no seu governo. Desmantelado pela operação Caixa de Pandora, o propinoduto está sendo investigado em inquérito judicial presidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que prestigiou a entrega da representação, fez um apelo para que a Câmara não entre em recesso neste fim de ano "para dar a celeridade esperada ao exame dos processos de impeachment" de Arruda. O governador se desfiliou do DEM recentemente para evitar ser expulso e anunciou que não disputará a reeleição em 2010. "É preciso que o rito da investigação não seja quebrado e que sejam asseguradas lisura e transparência no exame da representação", afirmou Britto. ADIAMENTOS A Polícia Federal adiou para quarta-feira a entrega ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do relatório da Operação Caixa de Pandora, que investiga suposto esquema de distribuição de propina a políticos e autoridades do Distrito Federal, incluindo o governador José Roberto Arruda, que se desfiliou do DEM. Foi transferida para hoje a sessão da Câmara Legislativa do Distrito Federal que irá decidir a composição da comissão especial que analisará os pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda. O presidente em exercício da Câmara, deputado Cabo Patrício (PT), comunicou o adiamento da definição sobre a questão na sessão extraordinária realizada ontem. A reunião foi adiada a pedido do deputado Rogério Ulysses (PSB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele alegou necessidade de um prazo maior para os deputados analisarem estudo dos técnicos da Câmara sobre os ritos do processo de impeachment. PAGAMENTO Em reunião com seu novo secretariado, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, decidiu, ontem, antecipar o pagamento dos salários dos servidores públicos do DF. Este foi o primeiro encontro do governador com seus auxiliares desde a deflagração da operação Caixa de Pandora, que resultou em denúncias de pagamento e recebimento de propinas por importantes membros da administração. Na reunião, conforme nota divulgada pelo governo, o Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu antecipar para o próximo dia 18 o pagamento do salário de dezembro para todos os 45 mil servidores do GDF. Com isso, os servidores vão receber seu salários antes do Natal. A Folha de pessoal do Distrito Federal totaliza R$ 193 milhões. Também na reunião, de acordo com a nota, o GDF anunciou o pagamento da gratificação de policiais militares e bombeiros, inclusive os atrasados, numa só parcela, no valor de R$ 55 milhões.