Ministro diz que tarifas não subirão

O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, afirmou ontem que a participação da iniciativa privada em 51% dos investimentos nos aeroportos não vai reduzir a importância do papel desempenhado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que será a responsável pela gestão dos aeroportos. A participação da Infraero "continuará sendo muito importante porque é necessário que um ente público se encarregue da tarefa de coordenação", destacou o ministro, afirmando que a Infraero terá controle acionário de até 49%, de acordo com o modelo proposto pelo governo. Os contratos com as empresas devem ser assinados no dia 22 de dezembro, mas o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) contestam o modelo de concessão que está sendo estudado pelo governo. A principal crítica diz respeito ao percentual de 51% destinado a empresas privadas – considerado alto pelas entidades de classe. O ministro afirmou que a concessão à iniciativa privada não resultará em aumento das tarifas aeroportuárias. O que vai ocorrer, segundo ele, é o desmembramento dos valores, com a criação da tarifa de conexão que hoje está embutida na tarifa de embarque. "É a mesma calça, mas com bolsos diferentes", disse Bitencourt, justificando que, "quem se candidata a prestar um serviço, obviamente, terá que ter receita, mas a tarifa total não vai mudar", disse em entrevista do programa Bom Dia, Ministro, da EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. MODELO Para o ministro, o modelo proposto "vai preservar interesses e direitos, que têm a ver com o interesse público. A Infraero vai receber dividendos que vão garantir investimentos nos aeroportos regionais". A expectativa do governo é que os aeroportos "não apenas vão estar em condições de atender à demanda de passageiros durante os eventos esportivos dos próximos anos, como poderão oferecer ao público um melhor funcionamento, já a partir deste semestre". Para o segundo semestre estão previstas a implantação de uma série de melhorias no funcionamento dos aeroportos, como check-in compartilhado, menos burocracia no embarque e desembarque assim como no trabalho da Aduana, onde participa a Polícia Federal. O objetivo é usar práticas comuns nos melhores aeroportos do mundo, defendeu Wagner Bittencourt. A transferência parcial dos aeroportos à iniciativa privada vai começar pelos terminais de Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas) e Brasília. A concessão de outros aeroportos, como o do Galeão, no Rio, e o de Confins, em Minas Gerais, para a iniciativa privada ainda está em estudo.