Ministro defende repasse de verbas a movimentos sociais

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, defendeu ontem a legalidade dos convênios firmados entre a pasta e movimentos sociais e disse que os casos de irregularidade são pontuais e sempre sanados. Cassel condenou as invasões a prédios públicos e privados promovidas pela Via Campesina na segunda-feira. "Foi fora de tom, para dizer o mínimo", afirmou. Cassel esteve ontem com o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e pretende se encontrar nos próximos dias com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para falar sobre a situação agrária. Mendes decidiu criar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é presidido por ele, um fórum para acompanhar as questões agrárias O STF também vai julgar em breve a legalidade de uma medida provisória (MP) que prevê punições para quem invade terras. No julgamento do pedido de liminar, o tribunal decidiu que é válido suspender as vistorias em terras invadidas e os repasses de recursos para entidades que participam dessas ocupações. O governo pediu ao STF que julgue o mérito da ação. Cassel disse que é contra as punições previstas na MP. "Não acho que essa medida provisória seja eficaz", afirmou. "Reforma agrária não é feita a partir de gabinete. Ela envolve movimento social, envolve muitas vezes conflito e a gente tem que saber resolver os problemas", disse. O ministro afirmou que é importante que o Supremo esclareça definitivamente o assunto. "Quanto mais rápido isso for definido, quanto mais claro ficar, menos conflito vai gerar", disse. O ministro garantiu que há mecanismos eficientes de fiscalização do repasse de recursos para entidades. Segundo ele, se irregularidades são flagradas, os responsáveis são punidos e o dinheiro tem de ser devolvido. "Não é possível fazer convênio com uma entidade ou prefeitura que não esteja em dia com o governo federal. O sistema impede de fazer isso", disse. "Temos auditorias permanentes, fazemos controles permanentes sobre nossos convênios", afirmou.