Ministro da Justiça reconhece falha

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, reconheceu ontem que o Estado falhou ao colocar em liberdade o psicopata Adimar Jesus da Silva, no final do ano passado. Segundo ele, o assassinato de seis garotos em Luziânia (GO), cometido pelo psicopata, revelou "falhas graves" no sistema penal brasileiro. Ontem, em Salvador, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, disse que "nitidamente o sistema prisional não funciona" e que "é preciso encontrar alternativas a ele". PEDÓFILO Adimar Jesus da Silva foi condenado a 14 anos de prisão por violência sexual contra duas crianças em Brasília, em 2005. No entanto, em 23 de novembro de 2009, foi posto em liberdade após cumprir dois sextos da pena e, entre os dias 30 de dezembro do ano passado e 22 de janeiro deste ano, cometeu abusos sexuais contra os seis garotos de Luziânia e os matou violentamente. O ministro condenou a concessão do benefício da progressão da pena para delinquentes sexuais sem uma rigorosa avaliação e acompanhamento do seu comportamento social. "Nesse tipo de crime, a progressão não pode e nem deve ser de forma automática, porque a tendência do psicopata é voltar a cometer o crime e ele precisa de acompanhamento integral", disse Barreto, que participa da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo Barreto, esse acompanhamento deve se basear em avaliações psiquiátricas semanais e também em uma avaliação social sobre a conduta do detento depois que ele é inserido na comunidade. "Detectado qualquer sinal de risco, a liberdade do detento deve ser imediatamente revogada", afirmou. De acordo com o ministro, o sistema penal ficou fragilizado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com a obrigatoriedade do exame criminológico nos casos de progressão de pena, quando julgou inconstitucional a lei dos crimes hediondos em 2003. Mas, segundo ele, jamais se aboliu a necessidade de avaliar um psicopata antes de colocá-lo na rua. "É claro que houve erro e erro grave. As mortes brutais desses jovens está aí para demonstrar. E esses erros devem ser apurados para a devida definição das responsabilidades", defendeu o ministro. SISTEMA PRISSIONAL O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, disse ontem, durante o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Salvador (BA), que "nitidamente o sistema prisional não funciona" e que "é preciso encontrar alternativas a ele". "Os Estados, sobretudo os da América Latina, não têm condições de responder às demandas de dignidade humana dos presos e as prisões não só não conseguem ressocializar os presos, como muitas vezes o preso sai muito pior do que entrou", acredita. "Há certos casos em que o que se faz ao preso é um crime contra o cidadão. Os Estados precisam encontrar alternativas à prisão, de acordo com suas características, seus recursos e sua realidade." Peluso preside o Comitê Permanente da América Latina para Revisão e Atualização das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos. O grupo tem como objetivo levantar propostas para a melhoria dos sistemas penais dos países da ONU - que seguem uma resolução aprovada na primeira edição do congresso que ocorre em Salvador, há 60 anos. "Nosso foco é a criação de uma comissão na ONU, que aprove uma convenção internacional sobre o tema", diz. O ministro, que assume, no próximo dia 23, a presidência do STF, afirmou que o monitoramento eletrônico de presos "é uma opção que está sendo estudada" e que a questão da progressão de penas "é um problema secundário nesse contexto". LUZIÂNIA Peluso não quis comentar o caso do acusado de seis homicídios em Luziânia (GO), que teria cometido os crimes após obter o benefício da progressão de pena - mesmo tendo contra si laudos atestando sua incapacidade de convívio em sociedade. "O caso pode, eventualmente, ser tema de análise do Supremo", justificou.