Ministra pede apoio contra impasse

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) pediu ontem "um gesto de boa vontade da Câmara" para resolver o impasse em torno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. A proposta está em discussão no Senado, mas enfrenta resistência dos deputados. A reclamação é que o texto tira poderes da Câmara ao estabelecer o prazo para análise das MPs. A Câmara defende que sejam 15 dias para o Senado. O relatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que não conta com apoio de governistas e do Palácio do Planalto, fixa prazo de 60 dias para a Câmara analisar a MP, o Senado outros 40 e mais 20 dias para emendas. "Há uma reclamação justa do Senado no sentido de que as MPs possam ter um prazo mínimo de tramitação, que não cheguem ao Senado com o prazo vencido. Este prazo é uma reivindicação justa, legítima, que devemos tentar atender. Deveria merecer atenção especial e gesto de boa vontade da Câmara para poder resolver este impasse", disse. A PEC ainda não tem consenso no Senado. A principal divergência é sobre a criação de uma comissão de 24 parlamentares que vai decidir se uma MP deve vigorar. Para conquistar o apoio dos governistas, o tucano acertou incluir a possibilidade de recurso ao plenário da decisão dessa comissão. Pelo texto de Aécio, se uma MP fosse derrubada pela comissão, o texto acabaria transformada em um projeto de lei, sem vigorar de imediato. A análise pela comissão teria que ocorrer em dez dias. Alguns governistas propõem substituir essa comissão de 24 parlamentares pela análise nas comissões de Constituição e Justiça das duas Casas. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou que está difícil construir um entendimento sobre o texto e que é possível que a matéria seja votada sem acordo. "Ainda estamos construindo um entendimento, conversando, mas se não chegarmos ao consenso, vamos para o plenário se não vai ficar todo dia essa reclamação."