Mesmo sem acordo, Câmara deve votar projeto hoje

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou ontem que a votação do Código Florestal, prevista para hoje, no plenário da Casa, deverá ocorrer, mesmo sem acordo entre os partidos sobre o texto aprovado no Senado. "Não vamos fazer nenhum tipo de obstrução para impedir a votação, pois sabemos que não haverá acordo e que o projeto deve ser votado como veio do Senado", disse Chinaglia. Segundo ele, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), realizaria ainda ontem à noite uma reunião de líderes para discutir os procedimentos da votação hoje. De acordo com Chinaglia, o governo não apoia o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), mas a liderança do PT ainda tem 24 horas para ouvir os deputados sobre mudanças no texto. "Nós vamos trabalhar sobre o mérito do projeto, e o primeiro passo é aprovar na Câmara o que foi aprovado no Senado, e isso é possível. Mas, se houver alterações, vamos discutir com os deputados essas mudanças", disse Chinaglia. Para que o projeto seja votado, entretanto, será preciso liberar a pauta da Câmara, que está trancada por oito medidas provisórias. O texto do Código Florestal (Projeto de Lei 1.876/99), aprovado pelo Senado, recebeu 21 alterações no parecer do deputado Paulo Piau. Entre as mudanças propostas por Piau, está a supressão das medidas destinadas à recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios, que obrigam os produtores rurais a recompor 15 metros (m) de vegetação nativa nos cursos d’água com até 10 m de largura. AFASTAMENTO O deputado Sarney Filho (PV-MA) pediu ontem a nulidade do relatório do Código Florestal apresentado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG), assim como o afastamento do parlamentar da relatoria. Sarney Filho argumenta que, pelo regimento interno da Câmara, um deputado não pode ser relator de um projeto do qual foi um de seus autores. Segundo Sarney Filho, um projeto de autoria de Piau foi anexado ao texto principal do Código Florestal elaborado em 2009 pela Câmara. Embora formalmente o autor do projeto seja o ex-deputado e ministro Aldo Rebelo (Esporte), Sarney Filho disse que Piau também é um de seus autores. Por esse motivo, ele estaria impedido de relatar a matéria agora. "Até mesmo para que não se abra uma grave precedente, flagrantemente antirregimental e ilegal, pedimos para que se declare nulidade dos atos praticados pelo relator e que seja designado novo relator que atenda aos requisitos formais para a execução do trabalho", afirmou o deputado. Sarney Filho disse que vai recorrer à Justiça para anular o relatório do Piau se a Câmara não atender o seu pedido. "Havendo por parte da Mesa [comando da Casa] uma resposta negativa a essa questão de ordem, nós, do Partido Verde, vamos entrar na Justiça." O deputado afirmou que seu questionamento não tem como objetivo focar a pessoa de Piau, mas garantir o "total respeito aos princípios jurídicos que regem a atividade de formulação das leis no país". Na prática, a intervenção do deputado é uma tentativa de reverter o relatório de Piau, apresentado na semana passada.