Mendes cobra ação dura contra invasores

Em reação ao "Carnaval Vermelho", o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que é ilegal o repasse de recursos públicos para movimentos sociais que invadem terras. O ministro também cobrou uma atuação mais enérgica do Ministério Público contra os invasores. "O financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal, é ilegítimo", disse. "No Estado de Direito, todos estão submetidos à lei. Não há soberano. Se alguém pode invadir sem autorização judicial, ele se torna soberano, logo está num quadro de ilicitude", afirmou. Em 2001, o STF analisou a legalidade do Estatuto da Terra, que proíbe o repasse em caso de invasões. Os ministros rejeitaram um pedido de liminar para que partes da lei fossem derrubadas. O fato foi lembrado hoje por Gilmar Mendes para demonstrar que os repasses não podem ser feitos para movimentos que invadem propriedades públicas e privadas. "O tribunal rechaçou a inconstitucionalidade", afirmou o presidente do Supremo. Mendes cobrou uma atuação dura do Ministério Público (MP) no caso. Segundo ele, o MP tem de agir para buscar a punição dos sem-terra que participaram das invasões ocorridas em São Paulo e Pernambuco e para descobrir se houve repasse de recursos públicos. "É preciso que a Justiça dê a resposta adequada, que o MP tome as providências, inclusive para verificar se não está havendo financiamento ilícito a essas instituições", afirmou. O presidente do STF condenou as invasões no carnaval e os assassinatos cometidos em Pernambuco. "Em geral, esse tipo de conflito começa com característica de protesto, manifestação política, e tem redundado em violências às vezes contra os próprios invasores, às vezes contra pessoas que defendem áreas ou terras. Isso não interessa à ordem pública, não interessa à paz social", afirmou. "Eu tenho impressão de que a sociedade tolerou excessivamente esse tipo de ação, por razões diversas, talvez um certo paternalismo, uma certa compreensão, mas isso não é compatível com a Constituição, isso não é compatível com o Estado de Direito", declarou. Em São Paulo, militantes ligados a José Rainha Júnior, dissidente do Movimento dos Sem-Terra (MST), invadiram no final de semana 20 fazendas, numa ação que foi chamada de "Carnaval Vermelho". Em Pernambuco, quatro seguranças foram mortos numa chacina ocorrida no interior do Estado. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da assessoria de imprensa, disse que não vai comentar a entrevista do ministro Gilmar Mendes. DESOCUPAÇÃO O líder dissidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) José Rainha Junior decidiu ontem desocupar as 20 fazendas invadidas no Pontal do Paranapanema, oeste do Estado de São Paulo, durante o chamado "Carnaval Vermelho". Em duas áreas, as fazendas Pouso Alegre e das Cobras, no município de Dracena, os sem-terra devem permanecer porque os proprietários estão negociando a desapropriação com o Incra. Rainha disse que a decisão de recuar, tomada em conjunto com lideranças de outros movimentos, é um " gesto de boa vontade para o diálogo" com o governo estadual. "Esperamos que assim o secretário Marrey receba os movimentos, pois ao contrário do que ele pensa, nossa luta não é política." Anteontem, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, disse que as invasões tinham pretexto político e que não receberia os sem-terra. Uma reunião marcada para amanhã (26) teria sido cancelada. A jornada de invasões ocorreu em protesto contra a lentidão da reforma agrária na região e contra o projeto do governador José Serra de regularizar áreas com mais de 500 hectares supostamente devolutas no Pontal. O grupo de Rainha, cujas ações não são reconhecidas pelo MST, quer ainda que o governo federal assuma as funções do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) na região. Os sem-terra não vão esperar possíveis ordens judiciais para saírem das propriedades, segundo Rainha. Até esta tarde, nenhum mandado de reintegração de posse tinha sido expedido pela Justiça. "Estamos dispostos a resolver o conflito com entendimento", disse o líder.