Medidas Provisórias estão Modificando o Orçamento

Além de obstruir a pauta de votação do Congresso, as medidas provisórias estão modificando substancialmente o Orçamento da União. No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou 20 medidas provisórias que abriram créditos extraordinários no valor total de R$ 48,2 bilhões. Somente este ano, Lula já abriu crédito extraordinário, por meio de MP, de R$ 12,5 bilhões. Os líderes partidários, principalmente os da oposição, queixam-se de que, por meio dos créditos extraordinários, Lula está alterando fortemente as prioridades estabelecidas na lei orçamentária anual e neutralizando os mecanismos de discussão do Orçamento dentro do Congresso. Com a possibilidade de abrir crédito extraordinário por MP, o Executivo passa a concentrar ainda mais poder e reduz a necessidade de manter negociações políticas em torno do Orçamento. A Constituição diz que o presidente pode abrir créditos extraordinários no Orçamento, por meio de MP, apenas para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. O que era para ser extraordinário, no entanto, virou prática comum, segundo levantamento feito pela Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara. O levantamento, ao qual o Grupo Estado teve acesso, mostra que Lula bateu seu próprio recorde no ano passado, quando as mudanças orçamentárias atingiram R$ 48,2 bilhões. Desse total, R$ 24,2 bilhões foram destinados a gastos de custeio (que é chamado na área técnica como outras despesas correntes), R$ 16,5 bilhões foram em investimentos federais e R$ 7,5 bilhões para empréstimos e inversões financeiras. Em 2003, no seu primeiro ano de governo, o presidente abriu apenas R$ 2,6 bilhões em créditos extraordinários. Os valores foram crescendo ao longo do seu mandato até atingir o recorde de R$ 48,2 bilhões em 2007. Ao todo, Lula já abriu créditos extraordinários no montante de R$ 110,9 bilhões. Os créditos extraordinários abertos por Lula no ano passado beneficiaram praticamente todos os ministérios, mas dois deles foram especialmente contemplados: o dos Transportes, com R$ 3,1 bilhões, e o das Cidades, com R$ 3,5 bilhões. Os recursos foram utilizados para a construção de vários trechos rodoviários (BR-493/RJ, BR-153/PR, BR-101/SC, entre outros). As obras de saneamento básico receberam recursos, bem como a integração do Rio São Francisco, os perímetros de irrigação e as obras em portos, como o de Itaguaí, no Rio de Janeiro. Os créditos extraordinários abertos por Lula em 2007 foram financiados, basicamente, por duas fontes: o chamado superávit financeiro da União de anos anteriores (R$ 24,3 bilhões) e a anulação de dotações que constavam na lei orçamentária (R$ 19,4 bilhões). O superávit financeiro não é uma receita corrente. Trata-se de uma fonte puramente financeira e contábil. Na prática, o uso do superávit financeiro implica a necessidade de contingenciamento de outras despesas previstas na lei orçamentária anual.