Maia ataca lei eleitoral 'engessada'

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), quer mudanças na legislação eleitoral e defende uma flexibilização nas regras existentes. Para ele, o processo atual, que pode ser alterado com a reforma política, está "engessado" e estimula as doações "ilegais". "No modelo atual temos problemas e situações difíceis que em vez de incentivar doação legal para as campanhas acabam incentivando a doação ilegal. Quando se cria regras muito rígidas, inclusive no financiamento das campanhas, em vez de estar incentivando a formalização das doações, você está incentivando a informalização das contribuições", argumentou. Um exemplo citado pelo presidente da Câmara são os jantares realizados durante as campanhas para arrecadar dinheiro. Segundo Maia, esse tipo de atividade ficou "quase impossível" de ser feita por causa das regras atuais, que exigem a apresentação de recibos individuais de doação, "mesmo que seja de R$ 10", exemplifica. "Na verdade, o que temos assistido nos últimos anos foi um enrijecimento, um endurecimento e uma limitação das campanhas eleitorais que tem levado a dificuldades dos candidatos no momento de fazer as campanhas eleitorais", disse. As críticas de Maia não param por aí. Como porta-voz dos 512 colegas, ele reclama que há regras demais sobre a divulgação das candidaturas e que os prazos para prestação de contas são inadequados. "Acabou outdoor, acabou o show que mobilizava as pessoas. Há regras muito específicas para produção de material. Quando você produz um panfleto para a campanha tem que reservar metade para colocar coligação, a frente [partidária], todos os partidos", exemplificou. E as mudanças estão a caminho. A Câmara criou uma comissão especial para debater a reforma política e essa revisão da legislação eleitoral estará na pauta, além dos grandes temas como financiamento público de campanha, mudança no sistema eleitoral para deputados e vereadores e reeleição. "Eu acho que vamos migrar num futuro bem próximo no Brasil para o financiamento público da campanha eleitoral", disse.