Liberdade excessiva torna RF vulnerável a vazamentos

Os mecanismos de controle da Receita Federal sobre o acesso ao banco de dados dos contribuintes garante identificação imediata do tipo de informação consultada e o servidor responsável. Mas o grau de detalhamento é complexo, o que permite a um número grande de servidores a liberdade de fazer consultas sobre um mesmo grupo de dados. O uso de senha pessoal e certificação digital é obrigatório para todos os funcionários da Receita. Até mesmo para entrar na internet o servidor precisa fazer sua identificação pessoal no sistema. Mas o tipo de informação que poderá ser acessada varia tanto pela função exercida, quanto pelo local onde o servidor trabalha. Um analista tributário, por exemplo, que trabalhe na área de logística da Receita, não poderá ter acesso a dados sobre Imposto de Renda de nenhum contribuinte, apenas sobre o orçamento do Fisco. Essas escalas de acesso são fixadas pela Receita em portarias internas, chamadas de perfil. ANALISTA Os chefes de agências, como era o caso da analista tributária Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva, apontada como responsável pelo acesso indevido dos dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, tinha liberdade para fazer consultas muito mais detalhadas do que um simples analista. "Guardadas as devidas proporções, o chefe da agência cumpre o papel de secretário da Receita", explica Sílvia Felismino, integrante da diretoria-executiva nacional do SindiReceita, sindicato mantido pelos analistas tributários do Fisco. O nível de detalhe é ampliado de acordo com a subida na hierarquia da Receita. Acima dos chefes de agência estão os delegados, que seguem os superintendentes, os coordenadores até chegar ao secretário.