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BRASIL
Terça-feira, 14 de Maio de 2013, 20h:36

TÍTULOS

Justiça cancela mais de 1,3 milhão

A Justiça Eleitoral cancelou 1,35 milhão de títulos dos eleitores que não justificaram a ausência nas últimas três eleições. O prazo para regularização terminou no dia 25 de abril. Apesar da campanha do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), apenas 155 mil eleitores regularizaram sua situação. A Justiça começou a divulgar a lista de quem poderia perder o título em 20 de fevereiro. Esse cancelamento de títulos é sempre feito nos anos posteriores aos eleitorais. O número de títulos cancelados foi um pouco menor do que registrado em 2011 quando 1,39 milhão de documentos perderam a validade. Quem teve o título cancelado deverá agora ir a um cartório eleitoral. Ele deve apresentar um documento de identidade, um comprovante de residência e preencher o requerimento de Alistamento Eleitoral. Além disso, os eleitores deverão pagar as multas pelas faltas. O eleitor que tiver o título cancelado não pode obter carteira de identidade e passaporte. E não pode renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Também não pode obter empréstimo em instituições financeiras governamentais. Se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Também são contabilizadas ausências às urnas em eleição suplementar, quando é marcada uma nova eleição, e em referendo. Os eleitores facultativos, aqueles que têm 16 e 17 anos e mais de 70 anos, não tiveram o título cancelado. Segundo o TSE, pessoas com deficiência que o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado. Também estão fora da lista os eleitores do Distrito Federal, que não realizaram eleições em 2012.

Edição EDIÇÃO 16967




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