Juiz não pode ter 'medo de pressões'

O julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cuja semana terminou com festa entre advogados de réu e divergências entre juízes, promete para a próxima etapa, que começa segunda-feira, novas polêmicas. Na quinta-feira, o revisor do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), de Marcos Valério e seus ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, provocando a primeira divergência do processo. Na semana passada, o relator, ministro Joaquim Barbosa, votou pela condenação de Cunha por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Já Marcos Valério, e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach foram considerados culpados pelos crimes de corrupção ativa e peculato. Lewandowski os absolveu de todas as imputações. Para o ministro Marco Aurélio Mello, a existência de duas correntes é algo "muito bom". "É muito bom que surjam óticas diversificadas. Se eu pudesse dar um peso maior a pronunciamento do Supremo, daria aquele formalizado por maioria de votos, não a uma só voz. Como já dizia Nelson Rodrigues, toda unanimidade é burra". Marco Aurélio também disse que, no ritmo em que o tribunal está julgando o processo do mensalão, é possível que o caso não termine até o final do ano. "Eu já receio que não termine até o fim do ano. Hoje o plenário é um tribunal de processo único e temos aguardando na fila a pauta dirigida, cerca de 800 processos", reclamou. SEM MEDO Depois de abrir a divergência e votar pela absolvição do petista João Paulo Cunha (SP), o revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que o juiz "não pode se pautar pela opinião pública", nem ter "medo de pressões de qualquer espécie". "Já esperava as críticas, as incompreensões, isso faz parte do nosso trabalho. Mas eu tenho certeza de que o Brasil quer um Judiciário independente, um juiz que não tenha medo de pressões de qualquer espécie", disse. "Eu acho que o juiz não deve ter medo das críticas porque o juiz vota ou julga com sua consciência e de acordo com as leis. Não pode se pautar pela opinião pública." Segundo Lewandowski, os possíveis contrapontos do seu voto com o do relator, ministro Joaquim Barbosa, devem ajudar os demais colegas em seus respectivos votos. Ele também argumentou que tribunal deve melhorar a metodologia de julgamento para um "processo mais célere". "Eu tenho certeza de que nós podemos melhorar o nosso processo, nossa metodologia de julgamento, abreviando os votos e, de repente, até distribuindo os votos aos nossos colegas naqueles votos que são mais complexos do ponto de vista técnico." Para o ministro Lewandowski, não existe desgaste entre os ministros e o que está em jogo não são eles, mas o destino dos réus do mensalão. "Nós não levamos nada pessoalmente, nós defendemos teses. Não é a nossa pessoa que está em jogo, o que está em jogo é o destino dos réus no caso da ação penal 470", finalizou. MAIS RUSGAS No final da sessão de sexta-feira, o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski voltaram a se estranhar. Repetindo o mal-estar do debate sobre o fatiamento dos votos, desta vez, os ministros discordaram sobre o direito que cada um tem de falar após o voto do outro. Tudo começou quando, ao final da sessão de sexta, Barbosa disse que queria “esclarecer alguns pontos” do voto de Lewandowski. Contrariado, o revisor disse que só aceitaria “a réplica se tivesse a tréplica”, mas a proposta não foi bem acolhida pelo presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, responsável por dirigir o julgamento. “Se ficarmos no vaivém no termo dos debates, não terminaremos nunca”, justificou o presidente.