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GUERRA FISCAL Em palestra proferida na quinta-feira (15.09), no Seminário “Guerra Fiscal e Federação”, promovido numa parceria entre a Fundação Getúlio Vargas e o Instituto brasiliense de Direito Público o senador Blairo Maggi falou das ‘mal sucedidas’ tentativas do Brasil de tornar efetiva a reforma tributária. CREDIBILIDADE Com a autoridade de um ex-governador e a credibilidade que adquiriu no Congresso Nacional, Maggi foi um diferencial no evento, marcando uma posição contundente e ao mesmo tempo serena sobre o tema. EXPERIÊNCIAS Maggi relatou, com propriedade as experiências fiscais vividas no Estado, que, além da agricultura, passou a viver da indústria de transformação, resultado, segundo ele, de incentivos fiscais ofertados às empresas. FPE Outro ponto abordado por Maggi foi o Fundo de Participação dos Estados (FPE) que, segundo ele, não é suficiente para suprir serviços básicos dos estados e municípios. Os estados, explicou, não têm condições de custear a tão esperada reforma tributária. ROYALTIES O senador mato-grossense encerrou sua palestra falando da polêmica sobre a divisão de royalties da camada pré-sal e voltou a enfatizar o art. 20 da Constituição da República, onde fica estabelecido que as riquezas minerais do subsolo são pertencentes à União. VALORES Ele pontuou que de 1996 a 1998 esses valores representavam 250 milhões de reais, divididos entre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Hoje chega a R$ 12 bilhões ao ano. Para ele, não é justo, especialmente com estados menos desenvolvidos. SEMINÁRIO O Seminário “Guerra Fiscal e Federação”, que também teve o apoio do Banco Intereamericano de Desenvolvimento (BID), teve a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que fez a palestra de abertura. PLENÁRIA Além de Mantega, o evento teve na plenária de abertura palestras do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e do presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen. DEBATES Durante todo o dia, governadores, entre eles Silval Barbosa, de Mato Grosso, senadores, representantes dos três Poderes e acadêmicos debateram as perspectivas para a reforma tributária e a descentralização fiscal no Brasil. CONFAZ O seminário ocorreu às vésperas da reunião do Confaz (Conselho Nacional de Secretários de Fazenda), programada para 30 de setembro, em Brasília. O Confaz buscará estabelecer com os secretários de todos os estados, de forma unânime, um período de transição para a retirada total dos incentivos concedidos para as empresas. INSTITUCIONAL Recentemente, o STF declarou inconstitucionais os programas estaduais de incentivos fiscais, sob a alegação de que para serem válidos eles deveriam ter sido aprovados por unanimidade pelos membros do Confaz. ESTÍMULOS Mesmo sem unanimidade, alguns estados ofereceram estímulos fiscais à instalação de empresas, gerando a chamada Guerra Fiscal entre as unidades da Federação. FRASE DO DIA Do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a distribuição dos ryalties do Pré-sal: "Estamos em processo de reconstrução de um consenso da lei que possa satisfazer todas as partes, o que não é fácil."