Indignado, governo pede explicações por escrito

O governo do Brasil reiterou ontem a indignação às autoridades dos Estados Unidos em meio às denúncias de espionagem de agências norte-americanas sobre dados da presidente Dilma Rousseff e assessores, conforme divulgado anteontem no programa Fantástico, da TV Globo. Dilma Rousseff a possibilidade de adiar ou até mesmo cancelar a visita aos Estados Unidos. Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luiz Alberto Figueiredo Machado (Relações Exteriores) reiteraram ser inadmissível aceitar qualquer tipo de violação, mas evitaram mencionar futuras providências que deverão ser tomadas contra os Estados Unidos. Cardozo e Figueiredo cobraram dos Estados Unidos explicações, por escrito e formais, sobre as denúncias. “A violação da soberania não pode acontecer sob nenhum pretexto, quando a violação se dá não para investigar ilícitos”, disse Cardozo, lembrando que a indignação foi exposta aos norte-americanos. “Nós confrontamos com aquilo que foi revelado.” Na semana passada, Cardozo esteve em Washington, nos Estados Unidos, para reuniões com o vice-presidente Joe Badin, a assessora para Assuntos de Contraterrorismo, Lisa Monaco, e o chefe de Departamento de Justiça, Eric Holder. O ministro disse que apresentou como sugestão a adoção de protocolo de entendimento entre Estados Unidos e Brasil para a investigação em caso de suspeitas de terrorismo ou atos ilícitos. O governo brasileiro cogita levar a questão da espionagem de dados por agências norte-americanas a foros internacionais, inclusive aos relativos aos direitos humanos. De acordo com informações concedidas ontem pelos ministros das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, não se pode aceitar violações de soberania como as que se entendem ter ocorrido nos últimos dois dias, segundo a denúncia veiculada pela imprensa de que foram interceptados dados da presidenta Dilma Rousseff e de seus assessores mais próximos. Além da soberania do país, o entendimento é que, caso seja confirmada, a interceptação de dados seja uma violação da privacidade e da presunção da inocência - que são considerados direitos humanos. \\\"Deve haver uma governança internacional que proíba a exposição dos cidadãos a escutas, violação de dados, de privacidade e ataques cibernéticos. A agenda que deve ser adotada na arena internacional é para regulamentar o uso da internet. Não para cercear direitos, mas para proteger direitos\\\", disse o chanceler Luiz Alberto Figueiredo. Atualmente, não há norma internacional específica sobre segurança na internet, que tipifique crimes cibernéticos ou que verse sobre violações no mundo virtual - especialmente entre países, como tem sido o caso das escutas telefônicas e das invasões de páginas pessoais e de correio eletrônico. O tema vem sendo estudado por acadêmicos e especialistas em direito internacional, que acreditam ser um dos mais importantes a ser normatizados pela comunidade internacional.