Gurgel não vai recorrer da decisão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que não vai recorrer da decisão do ministro Joaquim Barbosa, que negou o pedido de prisão dos condenados no julgamento do mensalão. Pela assessoria, Gurgel informou que respeita o posicionamento tomado por Barbosa, apesar de não concordar com ele. Com a decisão de Barbosa, as prisões só devem ocorrer após o trânsito em julgado do processo, isto é, quando esgotarem todos os recursos que serão interpostos pelos advogados dos réus. Como os embargos só poderão ser feitos após a publicação do acórdão do julgamento, o que só deve ocorrer em abril, a previsão é que as prisões só ocorram mesmo no fim do ano que vem ou, pela previsão de Gurgel, em 2014. Diante disso, acrescentou a assessoria do procurador, Gurgel reforçou a preocupação com a efetividade da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e ressaltou o temor de que se passe muito tempo até que se alcance o efeito previsto do julgamento. Negativa - A decisão de Joaquim Barbosa foi divulgada ontem. Em três páginas, o presidente do STF justifica que o plenário da corte já decidiu ser "incabível o início da execução penal antes do trânsito em julgado da condenação, ainda que exauridos o primeiro e o segundo grau de jurisdição". Barbosa ainda diz que, em tese, os recursos "embora atípicos e excepcionalíssimos" à Corte são possíveis de ocorrer e, se bem sucedidos, poderiam levar à mudança do resultado, "o que a rigor afasta a conclusão de que o acórdão condenatório proferido pelo Supremo Tribunal Federal em única instância seria definitivo".