Greve de advogados públicos pode afetar PAC

O governo pode ter problemas com obras importantes como a transposição do Rio São Francisco e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre outras. Advogados públicos, defensores e procuradores da Fazenda e do Banco Central que defendem a União em contestações a esses programas estão em greve há 43 dias por causa do descumprimento de um acordo que previa um aumento de 30% nos seus salários, parcelado até 2009. Os funcionários - que somam 11 mil, dos quais 6 mil estão em atividade - esperavam o cumprimento do acordo a partir de dezembro passado. Entraram em greve no dia 17 de janeiro, depois de entrevistas em que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, alegou que os acordos "subiram no telhado" com a perda dos recursos da CPMF. Ontem, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e confirmou uma decisão da juíza Iolete Fialho de Oliveira, da 16.ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, que considerou a greve abusiva. As duas decisões - da Justiça Federal e do STF - se basearam no descumprimento da lei que obriga à manutenção de 30% de funcionários em atividade. Os grevistas, presentes no Fórum Nacional da Advocacia Pública, asseguram que têm garantido o porcentual e disseram que vão recorrer da decisão do ministro. Segundo ele, a greve não aconteceria se o governo tivesse sinalizado com o cumprimento do acordo. Os líderes das categorias recusam vincular as negociações da categoria ao fim da CPMF, que fez o governo perder, segundo cálculos próprios, R$ 40 bilhões. Alegam que no mês passado o governo anunciou recorde de arrecadação. Nota - Em nota, o presidente da Advocacia-Geral da União (AGU), José Antonio Dias Toffoli, diz que "em momento nenhum o governo federal descumpriu o acordo salarial firmado com as carreiras jurídicas da instituição". Toffoli prega a readequação do acordo por causa do fim da CPMF. Faz questão de frisar, porém, que a AGU reafirma o compromisso. Ao final, assinala que a AGU "reafirma a total desnecessidade e descabimento da greve, já que o referido acordo será cumprido".