Governo procura segurança jurídica

A ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial) afirmou ontem que o governo está coletando pareceres jurídicos dos ministérios para formatar um projeto que assegure cotas raciais no funcionalismo público. A ideia, segundo ela, é encaminhar para análise presidencial a proposta até o fim do ano. A presidente reuniu-se à tarde com líderes de movimentos ligados à igualdade racial no Palácio do Planalto. Também estavam presentes o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Aloizio Mercadante (Educação). A eles foi entregue uma carta, assinada pela Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes), em que pedem, entre outras decisões, compromisso de em 30 dias regulamentar cotas para concurso público, estabelecer cotas em programas educacionais do governo e bolsa para alunos cotistas. "Hoje a presidenta reafirmou a posição que ela tem de que a questão das ações afirmativas e especificamente a das cotas constituem um elemento central na luta pela promoção da igualdade no Brasil. Ela reafirmou isso hoje, significando portanto que agora dentro do governo o que nós temos que buscar, em relação às cotas no serviço público, é toda a segurança jurídica necessária para que essa medida possa ser levada à avaliação final da presidenta", disse a ministra. Bairros classificou de "especulação" o suposto redesenho do Palácio do Planalto para extinguir alguns ministérios. Sua pasta, conforme um dos estudos, poderia perder status e ser incorporada a algum outro ministério. "Nós não trabalhamos na Seppir [Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial] com essa hipótese de a Seppir vir a compor um outro ministério ou de ela ser transformar em alguma outra coisa. Essa segurança e essa certeza nos foi dada desde o início da gestão da presidenta Dilma e a nossa postura é de considerar qualquer assunto em contrário como mera especulação", disse.