Governo luta para aprovação de medida

A Câmara aprovou ontem o texto principal da medida provisória que regula o setor portuário do país. O texto discutido em uma comissão de análise prévia foi aprovado por aclamação, ou seja, sem votação nominal. O texto principal da medida foi relatado pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que fez mais de 150 modificações ao original da MP enviado pelo governo em dezembro do ano passado. As alterações foram feitas para que a medida fosse aprovada na comissão. Depois da aprovação, os deputados iniciaram a discussão de 29 emendas. Somente depois disso, é que a votação poderia ser considerada concluída. Até o fechamento desta edição, os deputados não havia terminado a análise dos pedidos de modificação a esse texto principal, as chamadas emendas. E também havia divergências entre os partidos da base aliada ao governo quanto a mudanças pretendidas no texto. SENADO Enquanto a Câmara ainda discutia o texto-base da MP, o governo mobilizou seus aliados no Senado e conseguiu prorrogar a sessão do plenário por mais cinco horas, o que permite mantê-la aberta até a meia-noite e meia. A iniciativa tem como objetivo dar tempo hábil para que a Câmara conclua a votação da medida e a proposta seja lida no plenário do Senado. A leitura na sessão de onte era obrigatória para que a medida provisória possa ser votada hoje no Senado. O governo corre para aprovar a MP porque ela perde a validade à meia-noite de quinta-feira. O objetivo do governo com a reforma é estimular a competição entre portos privados e públicos. A MP remove restrições que inibem as empresas que controlam terminais privados, o que desencadeou a oposição de empresas que exploram áreas dentro de portos públicos O governo cedeu em relação a sua posição inicial e, agora, quer que a MP seja aprovada como está o texto de Braga, porém, sem novas modificações. Mas os deputados ainda pretendem votar mais de 20 novas propostas de alterações. As divergências entre o governo e os deputados para votar a MP dos Portos se concentram em seis pontos. O mais polêmico foi proposto pelo deputado Márcio França (PSB-SP), que limita em 50 anos a autorização para portos privados operarem. O governo propõe que o prazo seja indeterminado nesse caso. Outra medida, defendida pelo PMDB, propõe renovar os contratos das atuais arrendatárias de portos públicos com contratos posteriores a 1993. Essa medida não teve acordo na comissão de análise e o governo é contrário à renovação obrigatória.