Governo já monta esquema para acelerar a votação

O governo tem pressa em acelerar a votação do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara. O pedido de celeridade foi feito pelo ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) em reunião na manhã de ontem com líderes da base aliada. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu, no plenário da Casa, a decisão de autorizar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A leitura deflagra oficialmente o início das investigações que podem resultar no afastamento de Dilma. Antes disso, o primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), fez a leitura do pedido do processo de impeachment, que tinha 65 páginas. Segundo os líderes, a avaliação feita pelo governo é de que o tempo corre contra eles e que o melhor seria enfrentar o quanto antes a votação, mudando a pauta do impeachment. Os líderes aliados tiveram nova reunião com Berzoini na tarde de ontem para falar sobre as indicações que serão feitas pelos partidos para a comissão especial do impeachment. “O governo quer votar rapidamente, quer apressar. Mas tem que ver direitinho isso, tem um rito”, afirmou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). A líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ) disse que a pressa do governo é para mudar a pauta para que possa governar com maior tranquilidade. “Não é questão de o tempo correr contra o governo. O que o governo quer é livrar o país dessa pauta para poder governar com mais tranquilidade”, disse Jandira, que será a titular do partido na comissão especial. A pressa na votação preocupa integrantes da oposição, que acreditam que a intenção do governo é aproveitar o momento, onde a mobilização pró-impeachment não está tão grande na sociedade como no início do ano. LEITURA O primeiro secretário da Mesa Diretora, deputado Beto Mansur (PRB-SP), iniciou a leitura do pedido de impeachment protocolado na Casa contra a presidente Dilma Rousseff. A solicitação, apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal em outubro, baseia-se, principalmente, em um suposto crime de responsabilidade contra a lei orçamentária. A leitura é requisito para o prosseguimento da tramitação do pedido. A partir da leitura serão dadas 48 horas para que os partidos indiquem seus representantes. Se não o fizerem, o presidente da Câmara tem competência legal para fazê-lo. Serão 65 deputados a decidir o futuro do Brasil. Cada partido indica 1 representante, pelo menos. São 26 partidos. As 40 vagas remanescentes serão distribuídas proporcionalmente entre as maiores bancadas. Por este motivo a comissão deverá ser majoritariamente governo. A orientação dos líderes aliados (PMDB, PT, PP, PP, PR, PSD, PDT, Pros e PCdoB) será de indicar deputados da mais alta confiabilidade. Nesta indicação Cunha não terá nenhuma influência. Instalada a Comissão, a presidente Dilma Rousseff é notificada para em 10 sessões (ordinárias ou deliberativas) se manifestar. Aqui Cunha pode interferir e tentar o máximo de sessões possíveis para acelerar o processo. O governo, por sua vez, pode tentar esvaziar e não dar quórum para as sessões. Esse processo consumirá pelo menos um mês. Após a manifestação de Dilma a Comissão tem um prazo de 5 sessões para votar o relatório. Depois de 48 horas da publicação do relatório o parecer é incluído na ordem do dia. No plenário só é aberto processo com o apoio de 342 votos. Se for aberto, a presidente é obrigada a se afastar por até 180 dias. O processo segue para o Senado onde, de fato, se dá o julgamento presidido pelo Presidente do STF. O impeachment só é aprovado com apoio de 2/3 dos senadores, 54 votos. Os prazos não contam no recesso que, pela Constituição, começa no dia 22 de dezembro. O Congresso pode ser convocado extraordinariamente pela maioria absoluta dos membros da duas Casas. Todo este rito, entretanto, sofrerá modificações em razão da guerra de liminares na Justiça. O PT e o governo já têm prontas as primeiras ações. Em uma delas pedirá o afastamento de Cunha, em outra questionará a ausência de amparo legal para o impedimento e uma terceira argumentará exatamente a ausência de rito legal para tocar o processo. Outra questão a ser, inevitavelmente, será a suposta prevaricação de Eduardo Cunha se escudando no cargo de presidente. “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.