Governo desiste da criação de nova CPMF

O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, informou ontem, em entrevista no Palácio do Planalto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Coordenação Política tomaram "por unanimidade" a decisão de não propor ao Congresso a criação de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Múcio acrescentou que a decisão foi adotada "em função" da lição que o governo aprendeu com a votação no Senado em que foi extinta, no final do ano passado, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Ninguém esqueceu aquilo. Foi pedagógico. Em função do que aprendemos, o governo tomou essa decisão, hoje (ontem)", afirmou Múcio, referindo-se ao fato de que, após a votação em que a Câmara aprovara a renovação da CPMF, o governo esperava que o mesmo ocorreria no Senado e não se preparou para a ofensiva dos senadores oposicionistas. A uma pergunta sobre a possibilidade de veto do presidente Lula à Emenda 29, que destina novos recursos à saúde e será votada pela Câmara, Múcio respondeu: "Se você perguntar qual a solução, hoje (sem fontes de recursos), sim. Mas não posso responder, pois pode parecer uma forma de ameaça, e não é isso. O que não podemos é arcar com as despesas da Emenda 29 sem que haja uma fonte de receita. Os deputados são soberanos e vão apresentar uma fonte (de recursos para a Emenda 29), já que o governo, oficialmente, diz que não tem esses recursos." Múcio informou ainda que, durante a reunião da Coordenação Política, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil) conversaram demoradamente sobre a preocupação do governo com o avanço da inflação. "A equipe econômica está aí exatamente para usar todo o possível para que essa fase de crescimento que o Brasil está passando não seja interrompida", disse o ministro de Relações Institucionais, sem relatar mais detalhes da conversa. CÂMARA O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reafirmou ontem a decisão de colocar em votação na próxima semana o projeto que regulamenta a chamada emenda 29, que amplia as aplicações em saúde, mesmo depois do governo avisar que caberá ao Congresso encontrar uma nova fonte de recursos para cobrir o aumento de despesa criado na proposta. "O compromisso que eu assumi eu vou cumprir. Ou seja, vai ser votada a regulamentação da emenda 29. Tanto os partidos da base quanto os de oposição dizem que querem votar. Vou pautar e faz parte do acordo de votação que fizemos no colégio de líderes", enfatizou Chinaglia. O projeto de mudança constitucional obriga a União a aplicar anualmente, de forma escalonada até 2011, 10% da sua receita bruta na área de saúde. Na avaliação do Congresso, segundo Chinaglia, os recursos aplicados atualmente na área de saúde não são suficientes.