Governo descarta criação de novo imposto em 2011

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem que o Executivo não estimulará, este ano, a criação de um imposto para financiar a saúde, no âmbito da regulamentação da Emenda 29. “Não haverá iniciativa do governo este ano para [criar] o imposto”, assegurou ele ao deixar a reunião de coordenação política, no Palácio do Planalto. O líder contou que, na votação da regulamentação da Emenda 29, marcada para o dia 28, o governo irá liberar os deputados para votar como quiserem. "O governo vai liberar o voto para cada deputado votar com preferir". Vaccarezza repetiu o que o governo federal já destina o percentual de recursos orçamentários à saúde, como determina a Emenda 29. A Emenda 29 foi aprovada em 2000 e obriga a União a investir em saúde 5% a mais do investimento do ano anterior. Determinou ainda que, nos anos seguintes, esse valor seja corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados foram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos em saúde e os municípios, 15%. A regra era transitória e deveria valer apenas até 2004, mas continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda. ENEM Na reunião de coordenação política de ontem a presidenta Dilma Rousseff e ministros avaliaram que o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 está dentro da meta estabelecida pelo governo. A informação é do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza. “A meta do governo é alcançar 100 pontos em dez anos e alcançamos 10 pontos neste ano, então a meta foi atingida. Houve melhora significativa do ensino no país, dentro do esperado. Não é uma euforia porque temos ainda muito que andar, mas estamos dando os passos na medida certa e está dentro do esperado”, disse. Perguntado se a presidenta Dilma ficou satisfeita com os resultados, respondeu. “Não tem como estar insatisfeita. A meta foi atingida.” Sobre a diferença de desempenho entre estudantes de escolas públicas e privadas, o líder disse que no passado essa discrepância era ainda maior. "Se observarmos há dez anos, sete, a discrepância era maior e não temos ainda esse dado, mas a expectativa é que essa discrepância esteja menor". Os números do Enem divulgados ontem mostram que, responsáveis por 88% das matrículas do ensino médio do país, as escolas públicas são maioria entre as que ficaram com nota abaixo da média nacional em 2010. Os resultados do Enem foram apresentados na reunião de coordenação política pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.