Governo anuncia bloqueio de R$ 28 bilhões

O governo anunciou, ontem, que o orçamento para 2013 terá um montante de R$ 28 bilhões em gastos bloqueados. Como em anos anteriores, o corte nas despesas poupa as áreas estratégicas (saúde, educação e ciência e tecnologia), investimentos (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC -, Copa do Mundo e Olimpíada) e os programas sociais do governo (Brasil sem Miséria). O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que foram preservados do contingenciamento os setores que recebem a maioria das emendas: saúde, ciência, tecnologia e inovação, educação e desenvolvimento social e combate à fome. Miriam Belchior informou ainda que foram mantidas aproximadamente R$ 7,1 bilhões em emendas de parlamentares, de um total de R$ 22,7 bilhões, aprovadas no Congresso Nacional, o que resulta em um corte de R$ 15,6 bilhões em emendas. RECORDES Este é o menor corte no orçamento do governo Dilma Rousseff, que atingiu dois recordes históricos nos primeiros anos de seu governo. Em 2011, a presidente contingenciou R$ 50 bilhões e, no ano seguinte, o bloqueio foi de R$ 55 bilhões. Proporcionalmente, o ministério que mais sofreu com o contingenciamento foi o do Turismo, que teve 73,9% do seu orçamento cortado com o decreto. Nem mesmo o novo ministério criado pela presidente, a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, foi poupado do corte. O orçamento inicial da pasta era de R$ 54,4 bilhões, mas foi reduzido em R$ 5,9 bilhões. Segundo Mantega, o crescimento da economia brasileira será de 3,5% no ano que vem. A inflação deve ficar em 5,2% ao ano, fora do centro da meta de 4,5% estabelecida pelo governo. O superávit primário, que é a economia feita para pagar os juros da dívida pública, foi fixado em 3,2% do PIB, ou R$ 155,9 bilhões. A peça orçamentária para 2013 prevê R$ 2,27 trilhões em receitas, sendo R$ 610,1 bilhões para a rolagem da dívida pública. Os investimentos somam R$ 86,3 bilhões. Estão garantidos os reajustes salariais acordados entre o governo e categorias profissionais para os próximos três anos. Em 2013, estão previstos mais de R$ 72 bilhões em renúncia de receitas - dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos - por conta das desonerações a vários setores da economia anunciadas pelo governo. Esses estímulos à economia poderão ser descontados até o limite de R$ 20 bilhões da meta de superávit primário - economia feita pelo governo para pagamento de juros da dívida pública. Somado ao montante de R$ 45,2 bilhões em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que também podem ser descontados da meta fiscal, o total fica em R$ 65,2 bilhões. Na prática, as desonerações e os investimentos no PAC são contabilizados como esforço fiscal. O contingenciamento tem o objetivo ajudar o governo a cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) deste ano, prevista em R$ 155,9 bilhões. Do valor, o governo poderá abater R$ 45,2 bilhões em investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).