Governadores se mobilizam contra piso

O Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) decidiu oferecer subsídios ao Congresso Nacional, ao Executivo federal e aos governos estaduais para que se mobilizem pela revogação total ou parcial da lei que regulamenta em R$ 950 o piso salarial nacional dos professores. A estratégia é elaborar um relatório apontando as inconstitucionalidades da lei federal 11738, sancionada no dia 16 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e um anexo demonstrando que os Estados não podem arcar com um custo adicional próximo a R$ 10 bilhões em suas folhas de pagamento a partir de 2010. Os documentos devem ficar prontos em 15 dias, informou a secretária de Educação de Tocantins e presidente do Consed, Maria Auxiliadora Rezende. A decisão foi tomada por 25 secretários estaduais de Educação reunidos em Porto Alegre, ontem. O Conselho chegou a discutir a hipótese de contestar a lei na Justiça por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), mas entendeu que essa tarefa cabe aos governadores e não aos secretários, seus auxiliares. "Alguns governadores já estão se mobilizando para isso", adiantou a secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu.