Falta de cooperação entre países dificulta combate

A falta de cooperação entre os países ainda é um desafio para a eficácia das políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, segundo o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão. O combate a esse tipo de crime foi discutido no Seminário Internacional Brasil-União Europeia sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que terminou sexta-feira. “O seminário demonstrou que ainda temos muitas tarefas para haver uma devida integração e cooperação jurídica internacional para enfrentar o tráfico de pessoas. Identificamos a necessidade de criar algum tipo de padronização na coleta de dados e de informações para subsidiar estatísticas que, por sua vez, servirão de base para formulação de políticas públicas”, disse Abrão. A estimativa do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) é que, por ano, 2,5 milhões de pessoas sejam vítimas de tráfico de pessoas. A exploração sexual representa 79% dos casos. De acordo com o Ministério da Justiça, todos os anos, aproximadamente 60 mil brasileiros são levados do país à força, sob ameaça ou enganados. As principais vítimas são jovens entre 15 e 25 anos. O ministério não tem dados mais específicos sobre os destinos mais comum a que são submetidas as pessoas que sofrem este tipo de crime. Para o secretário, há a necessidade de se discutir mais o assunto para que conceitos e tipificações sobre tráfico de pessoas possam ser mais homogêneas entre os países. “Há visões distintas e o final [do seminário] apontou a perspectiva de criarmos mecanismos de retorno e assistência às vítimas, respeitando o princípio da vítima como centro das atenções de qualquer política de enfrentamento ao tráfico de pessoas”. Os países querem dinamizar os processos de cooperação jurídica envolvendo o tráfico internacional de pessoas. “Vamos formular projetos comuns para dar conta desses desafios e dar resposta num breve período de tempo”, disse Abrão. No Brasil, o enfrentamento ao tráfico de pessoas é articulado pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça. Atualmente essa rede conta com seis postos avançados de enfrentamento ao tráfico de pessoas e 15 núcleos. Em 2011, foram investidos R$ 3,8 milhões para a abertura de seis novos núcleos. Os núcleos articulam, estruturam e consolidam a rede estadual de referência e atendimento às vítimas do tráfico de pessoas. Os postos avançados, por sua vez, estão situados nos principais locais de entrada e saída do Brasil para recepção a pessoas deportadas e não admitidas. CARTILHA Os brasileiros que vão trabalhar no exterior como modelos, jogadores de futebol, professores de dança, capoeiristas e cozinheiros são os mais vulneráveis a golpes de quadrilhas de tráfico de pessoas. O Itamaraty fez um levantamento nos últimos três anos e verificou casos em que o sonho de trabalhar em outros países virou uma armadilha. Para alertar sobre o problema, o Ministério das Relações Exteriores lançou uma cartilha com orientações para o trabalho no exterior destinado a esses profissionais. Muitos deles são usados por pessoas de má-fé com promessas de trabalho digno e bons salários. No entanto, acabam explorados e muitas vezes se tornam imigrantes ilegais. Geralmente esses profissionais são jovens entre 18 e 20 anos, a maioria de cidades pequenas do interior do Brasil, que vão para países do Oriente Médio, Extremo Oriente e Ásia. De acordo com a chefe do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, ministra Maria Luiza Lopes, muitos brasileiros deixam o país sem contrato assinado. Mas, ao assinar o documento em um idioma que não dominam, se comprometem com jornadas excessivas de trabalho, salários baixos e altas taxas de alimentação e moradia. Para a diplomata, tais condições caracterizam o tráfico de pessoas. “Essas pessoas ficam à mercê do empregador e em situação de inferioridade. O passaporte e os documentos ficam retidos com a organização. Com isso, vai se criando uma situação que configura o tráfico de pessoas”, disse.