Exército assume comando de ocupação

O Exército assumiu oficialmente ontem o comando das operações e da ocupação do Complexo do Alemão, na zona norte do Rio. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), assinaram o acordo que formalizou o emprego da Força de Pacificação na comunidade e também no Complexo da Penha e nos bairros do entorno. Serão 1.937 homens, sendo 1.667 do Exército, 240 policiais militares e 30 policiais civis. Serão usados ainda dez veículos blindados e três helicópteros. Considerado o quartel-general das quadrilhas de traficantes de drogas do Rio, o Complexo do Alemão foi ocupado no fim de novembro. Até a implantação de uma nova Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), prevista para o segundo semestre do ano que vem, o conjunto de favelas deve permanecer sob o domínio das Forças Armadas . O acordo também delimita e dá segurança jurídica para a atuação dos militares na região. Caso o governo do Rio decida recuperar alguma outra comunidade sob domínio dos traficantes e solicite novamente o apoio do Exército e da Marinha, será necessário elaborar novo documento. Outro objetivo do acordo celebrado ontem é tentar evitar a repetição dos problemas ocorridos durante a Operação Rio, quando integrantes das Forças Armadas ocuparam as principais favelas da capital fluminense e da Região Metropolitana, entre novembro de 1994 a maio de 1995. Militares que participaram da ação tiveram problemas judiciais e processos penais e indenizatórios tramitam até hoje na Justiça. Pelo acordo assinado entre Jobim e Cabral, os membros do Exército na Força de Pacificação participarão de operações de patrulhamento, revista e prisões em flagrante. Mandados judiciais, como prisões preventivas e buscas e apreensões em residências, continuam a cargo apenas das policiais militar e civil. Apesar de o acordo ter sido assinado apenas ontem, as primeiras operações com militares já começaram desde as primeiras horas de ontem. "O soldado que vai ser operacional sabe que por trás dele está o compromisso do governador e do ministro da Defesa. Nós assinamos as regras de engajamento. Estamos dizendo a eles (militares), agora, o que eles podem e o que devem fazer. E o que não podem. E se alguém errar, seremos nós e não eles. Porque eles estão seguindo as nossas determinações", disse Jobim, em seu discurso. O ministro também destacou que a interpretação de que haveria incompatibilidade entre operações de segurança e preservação dos direitos humanos criou uma paralisia que permitiu ascensão do crime organizado e o seu domínio em comunidades carentes.