'Está provada a inexistência do mensalão'

A defesa do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) negou ontem que o PP tenha recebido dinheiro para votar com o PT no Congresso Nacional, e disse estar provada a "inexistência do mensalão" porque não há relação entre pagamento feitos a parlamentares e votações no Congresso. De acordo com o advogado Marcelo Leal de Lima Oliveira, que apresentou a defesa de Corrêa na sessão de julgamento do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), houve uma “coincidência” entre o recebimento de recursos e as votações no Congresso. Na época em que era presidente do PP, Corrêa recebeu recursos do PT para pagamento de advogados e para financiar a campanha eleitoral de 2004. Segundo Oliveira, o PT e o PP estavam negociando um acordo para as eleições municipais de 2004. O então deputado Ronivon Santiago (PP-AC) estava sendo processado e o PT se comprometeu a pagar os honorários do advogado de Santiago. O advogado de Pedro Corrêa confirmou que o PT repassou R$ 700 mil para pagar os honorários do advogado Paulo Goyaz Santiago. O dinheiro teria sido pago ao assessor de Corrêa, João Cláudio Genu. “Foi esse acordo político que permitiu a aliança entre o Partido Progressista e o Partido dos Trabalhadores. Isso tudo se encontra provado nos autos”, disse o advogado. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Corrêa participou, como presidente do PP, de negociações que levaram ao repasse de pelo menos R$ 3 milhões do esquema. No entanto, segundo Oliveira, os recursos faziam parte de um acordo para pagamento de despesas eleitorais. "Todas as testemunhas citadas pelo Ministério Público e pela defesa citam que os recursos não foram para a compra de apoio". Oliveira afirmou que o PP nunca recebeu dinheiro para votar a favor das reformas previdenciária e tributária. Segundo o advogado, Pedro Corrêa não esteve presente em várias votações importantes. “Das 141 sessões de 2003, Pedro Corrêa esteve presente em apenas 64 sessões. Na data específica da reforma tributária, que coincide com as datas do recebimento de recursos por João Cláudio Genu, Pedro Corrêa não votou.” NEGA O pedido da defesa do ex-deputado petista Paulo Rocha (PA) para que a sustentação oral feita na sexta-feira passada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fosse juntada aos autos, foi negada pelo ministro Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A alegação era a de que Gurgel leu sua sustentação e nela apresentou fatos novos que deveriam ser rebatidos pelos réus da ação penal. O pedido, apresentado segunda-feira, poderia atrasar as sustentações orais das defesas dos 38 réus na ação. O defensor havia pedido a suspensão do início das sustentações orais. Britto rejeitou o pedido com o argumento de que a fala de Gurgel foi uma mera síntese do que já havia apresentado quando entregou no ano passado as alegações finais sem qualquer fato novo. Com a decisão, as sustentações das defesas estão transcorrendo normalmente há quatro dias. "Daí porque, a toda evidência, não se pode falar em violação ao devido processo legal ou à ampla defesa pela ausência de juntada imediata da degravação do referido ato processual. Motivo pelo qual, de logo, indefiro o pedido de adiamento das sustentações orais defensivas", decidiu o presidente do Supremo.