Envolvidos em fraudes serão processados individualmente

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, informou ontem, em nota, que os envolvidos nas irregularidades do Ministério dos Transportes serão responsabilizados individualmente nos respectivos processos disciplinares. A nota é uma resposta aos parlamentares que criticaram o fato de a auditoria da CGU que identificou as irregularidades não ter apontado responsáveis. A CGU encontrou 66 irregularidades em 17 contratos da pasta, que somaram R$ 5,1 bilhões, com prejuízo potencial de R$ 682 milhões para os cofres públicos. A divulgação do relatório motivou reclamações do Partido da República (PR), presidido pelo senador Alfredo Nascimento, que deixou o cargo de ministro dos Transportes após a divulgação de denúncias de corrupção no setor. O líder do PR na Câmara, deputado Lincoln Portela (MG), disse anteontem que não se pode atribuir a um partido político como um todo possíveis falhas individuais. “Eu quero CNPJ e CPF de quem teria cometido irregularidades no ministério”, disse. No nota, a CGU alega que os envolvidos não aparecem na auditoria para que seja garantido amplo direito de defesa. De acordo com a controladoria, já foram abertos processos disciplinares condenatórios envolvendo 31 ex-dirigentes e servidores do ministério, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) quanto na Valec, a estatal do setor ferroviário. Do total, 17 pessoas foram convocadas para apresentar a defesa. “É o caso de perguntar se gostariam que a CGU suprimisse o direito de defesa dos acusados, pois é exatamente isso que estamos preservando, ao não individualizar antecipadamente as responsabilidades. Se apontássemos responsáveis antes de ouvir um por um, em processos disciplinares específicos, essas mesmas pessoas iriam gritar, e aí, com razão”, disse Jorge Hage na nota divulgada ontem. O ministro-chefe da CGU não pretende descumprir os prazos legais para concluir os processos. “A nossa corregedoria está orientada por mim para dar prioridade a esses processos, mas não vai atropelar os prazos legais e o direito ao contraditório. Esses processos punitivos, diferentemente das auditorias, que concluímos em 60 dias, vão demorar ainda alguns meses, e não adianta reclamar”. Por determinação da presidenta Dilma Rousseff, a CGU iniciou em 6 de julho as investigações, depois de denúncias de desvio de verbas e superfaturamento de contratos na pasta. RIGOR O governo pretende aprimorar os editais de licitação das obras de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Valec, estatal do setor ferroviário. No caso do Dnit, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, reconheceu que há deficiência na área de fiscalização, ao comentar o relatório apresentado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou um prejuízo estimado de R$ 682 milhões decorrente de 66 irregularidades descobertas em 17 processos.A partir de agora, disse o ministro, o Dnit vai aprimorar os editais de forma a tornar os processos licitatórios mais competitivos e seguros. “Os editais-padrão acabavam favorecendo a racionalidade e uma maior celeridade na condução dos processos licitatórios. Vamos diminuir as restrições para as empresas a fim de aumentar a competitividade, sem deixar de exigir aspectos técnicos, porque não queremos contratar serviços de empresas incapazes. Fazendo isso, aumentamos a competição e teremos expectativas de preços finais menores”, disse Passos. Ele apontou algumas ações que serão tomadas no âmbito do controle e da fiscalização das obras do setor. “A fiscalização será feita de forma intensiva, com o pessoal indo a campo para ver de perto o andamento das obras. Na fase de execução, vamos trabalhar com controle muito grande, levando em conta aspectos topográficos originais e finais, para evitar falhas e erros na contagem volumétrica”.