Dilma pede mais agilidade para votação

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou ontem a convocação de uma sessão extraordinária para segunda-feira, com o objetivo de votar a Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos, que perde a validade se não for aprovada pela Câmara e depois pelo Senado até a próxima quinta-feira. A situação ganhou mais relevância desde que começaram as dificuldades para a exportação da safra, com longas filas em portos, rodovias e alguns cancelamento de compra do exterior, como da China. Entre os grandes prejudicados estão os agricultores do estado de Mato Grosso, maior produtor de soja do país. Ontem, durante cerimônia de posse do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, a presidente Dilma Rousseff fez um apelo ao Congresso pela aprovação da MP. “Quero dizer aos senhores que meu apelo é no sentido de que o Congresso Nacional faça um esforço, no tempo que resta, que é até quinta-feira, para aprovar essa que é uma medida estratégica”, disse Dilma. "As questões de diferenças de opinião elas são legítimas, elas ocorrem e é isso que nós queremos, nós vivemos numa democracia. Não é que não seja possível a divergência, mas o que nós não podemos ter é o silêncio, é não discutir, é não debater", completou Dilma. Segundo ela, a questão dos portos tem "parentesco" com o problema da desburocratização - tema exaltado ao longo da solenidade de posse do novo ministro. Dilma afirmou querer "uma nova abertura dos portos", numa comparação com o processo histórico na época do Brasil colonial, e que "o acesso aos portos brasileiros seja direito a todos aqueles que produzem". Disse ainda que, ao mesmo tempo, quer que a MP "assegure aos trabalhadores seus direitos". "Uma coisa é compatível com a outra", disse. "Qualquer mudança eu sei que tem interesses consolidados, e, diante desses interesses, o novo às vezes atemoriza excessivamente", completou a presidente. A votação da MP, que estabelece novo marco regulatório para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada, foi inviabilizada anteontem depois de denúncias feitas pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) de que alterações ao texto enviado pelo governo eram fruto de “negociatas”. O presidente da Câmara, que decidiu encerrar a sessão de anteontem com o argumento de que precisava preservar a Casa, ressaltou que o Parlamento tem o dever de votar a matéria. ESFORÇO O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se comprometeu ontem com o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), em acelerar o rito de tramitação da Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, que cria marco regulatório para o sistema portuário. Assim que a matéria for deliberada pela comissão especial do Congresso e pela Câmara, os ritos processuais de tramitação da matéria poderão ser acelerados. Caso a MP não seja votada no Congresso até o dia 16 deste mês perderá a validade. Após aprovada na Câmara, a matéria tem prazo de dois dias para ser publicada e entrar na pauta do Senado. Renan avalia suprimir esse prazo para acelerar a apreciação pelos senadores. Neste caso, também abriria uma exceção a acordo firmado pelo então presidente José Sarney (PMDB-AP) com os líderes do Senado de não colocar na pauta de votação matérias com menos de dez dias para o fim da validade. “Vamos fazer o que for possível para aprovar a matéria [em tempo hábil] para criar as excepcionalidades logo após a manifestação da Câmara”, disse o presidente do Senado. Sobre o projeto de resolução que define as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser recolhido pelos estados, Calheiros confirmou que a tendência é não apressar a tramitação da matéria para ser mais debatida, assim como da MP 599, que cria mecanismos de compensações aos estados que perderão recursos com as novas alíquotas do ICMS.