BRASIL
Terça-feira, 08 de Dezembro de 2009, 23h:18
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IMPEACHMENT DE ARRUDA
Deputados começam a analisar pedido
VANNILDO MENDES e MARCELO DE MORAES
Da Agência Estado Brasília
Sob pressão, uma comissão especial da Câmara Legislativa do Distrito Federal começa a avaliar hoje se recomenda a abertura de processo de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (DEM), acusado de comandar um esquema de distribuição de propina para parlamentares e aliados. O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), confirmou o adiamento da reunião da Executiva Nacional que irá definir o destino do governador Distrito Federal, José Roberto Arruda. Prevista para amanhã, a reunião foi remarcada para sexta-feira, às 9hs. Segundo o senador, o adiamento tem o objetivo de não deixar brechas jurídicas para que o governador recorra da provável decisão de expulsá-lo da legenda. CÃMARA Com o comando da maioria na Câmara, Arruda não deverá ser cassado. Dos 24 parlamentares da Casa, 19 integravam a base aliada. Mesmo com a debandada dos partidos aliados - cinco já romperam o apoio e entregaram os cargos no governo - Arruda ainda tem a maioria dos votos. Para reforçar o controle da Câmara e salvar o mandato, o governador liberou dois parlamentares do DEM que ocupavam secretarias no governo. São eles os deputados Eliana Pedrosa (Desenvolvimento Social) e Paulo Roriz (Habitação), que ocuparão funções estratégicas tanto na comissão especial como no plenário. Ontem, Arruda formou uma tropa de choque que será comandada por Eliana para defendê-lo. O movimento já surtiu efeito imediato, com o recrutamento de grupos de aliados do governo, oriundos das cidades satélites para expulsar os manifestantes do movimento "Fora Arruda", a maioria estudantes, que ocupavam há seis dias o plenário da Câmara Distrital. Sem público na plateia e com predominância da bancada governista, a comissão terá dez dias para dar parecer sobre a abertura de processo de impeachment. Dos onze pedidos apresentados, a Mesa da Câmara recebeu três, que segundo a Procuradoria da Casa atendiam as exigências do Regimento Interno Entre os pedidos aceitos está o da presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Estefania Viveiros, do advogado Evilásio Viana Santos e do presidente regional do PT, Chico Vigilante. VOTO SECRETO A proposta de expulsão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, será avaliada no sistema de voto secreto pela Executiva Nacional do DEM. Essa modalidade abre uma brecha para que Arruda tente convencer seus companheiros de partido a absolvê-lo da acusação de envolvimento no chamado escândalo do mensalão do DEM sem que se exponham publicamente. O estatuto do DEM prevê que aplicações de medidas disciplinares sejam feitas apenas com dois tipos de votação: a secreta ou por aclamação. Com 45 pessoas participando da decisão (algumas com direito a mais de um voto), somente será possível saber como cada membro da Executiva votou na hipótese improvável de a decisão ser tomada por unanimidade. A justificativa da direção do partido para adotar o voto secreto é baseada no argumento de que é necessário evitar deslizes jurídicos no processo de julgamento para reduzir as chances de Arruda conseguir, na Justiça, reverter sua punição. Os líderes do partido já estão convocando os membros da Executiva a permanecer em Brasília até sexta.