'Deputado do castelo' está livre da cassação de mandato

Processado no Conselho de Ética por uso indevido de recursos públicos, o ex-corregedor da Câmara, Edmar Moreira (sem partido-MG), viu prevalecer ontem sua tese de que os deputados têm "o vício insanável da amizade": escapou da pena de cassação de mandato recomendada pelo relator, Nazareno Fonteles (PT-PI). O parecer pela punição máxima, por quebra de decoro parlamentar, foi derrotado por 9 votos a 4 e uma abstenção. Na próxima quarta-feira, os conselheiros voltarão a se reunir para decidir entre a absolvição de Moreira ou uma pena branda - a suspensão das prerrogativas regimentais por até seis meses. Na segunda hipótese, o deputado fica impedido de fazer discursos em plenário ou publicá-los no Diário da Câmara, de ser presidente ou vice de comissões, de integrar a Mesa Diretora e de ser relator de projetos. Pode participar de votações e continua a receber o salário normalmente. A decisão do Conselho ainda terá que ser submetida ao Plenário da Câmara. Conhecido por ser dono de um castelo de R$ 25 milhões na zona da mata mineira, registrado em nome dos dois filhos, Moreira usou R$ 230,6 mil da verba indenizatória a que todo deputado tem direito para pagar serviços de segurança de duas empresas de sua propriedade, a Ronda e a Itatiaia. O parlamentar foi o único cliente das empresas, que estavam em situação pré-falimentar. Moreira assistiu à sessão que o livrou da cassação e saiu sem dar declarações. O deputado Chico Alencar (RJ), do PSOL, partido que fez a primeira representação (denúncia) contra Moreira, ironizou a pena leve: "Precisa então estabelecer o semi-decoro, a meia ética. Nenhum ser humano pode ser quase honesto." No sentido contrário, o deputado Nelson Meurer (PP-PR), aliado de Moreira, rejeitou qualquer tipo de pena para o ex-corregedor. "Eu tenho pensamento de que Edmar não cometeu deslize. A portaria da Mesa Diretora o absolveu", declarou, referindo-se ao fato de que somente em março deste ano a direção da Câmara fixou regras que proíbem o deputado de usar a verba indenizatória para contratar empresas de sua propriedade. Escolhido pelo presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), para redigir o novo voto, o líder do PSC, Hugo Leal (RJ), tende a propor a suspensão das prerrogativas em vez da absolvição. Hoje (1), no entanto, disse que vai estudar outra punição possível - a suspensão do mandato por 30 dias, em que o parlamentar deixa de exercer qualquer atividade legislativa e não recebe salário nem benefícios. Araújo defende a suspensão de prerrogativas regimentais. Leal defende a tese de que Moreira fez uso irregular da verba indenizatória ao utilizar dinheiro público para tentar salvar suas empresas, mas cuja prática não justifica a perda do mandato. "Ser condenado à morte ou passar seis meses na prisão não é a mesma coisa. Cassação é pena capital, é condenar à morte, e os indícios não levam a tal punição", disse o deputado do PSC.