Decisão por extradição de Battisti será cumprida

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que, se o STF decidir que o ex militante italiano Cesare Battisti deve ser devolvido a seu país de origem, a decisão deverá ser cumprida, não cabendo mais intervenção do Poder Executivo. A afirmação coloca Mendes, mais uma vez, em confronto com o Palácio do Planalto: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já fez chegar à Corte o recado de que, se ficar com a decisão final, não remeterá o ex-ativista para a Itália, mesmo que tenha de contrariar decisão do Supremo. Mendes, contudo, afirmou que, nesses casos, a decisão é do órgão que preside. "Já há entendimento avançado de que, havendo tratado (de extradição), se o tribunal determinar a extradição, ela é compulsória", declarou Mendes, que participou da solenidade de posse do ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Academia Brasileira de Letras Jurídicas. "Houve uma certa confusão na mídia sobre o assunto, mas não se trata de mudança na jurisprudência. Não há dúvida sobre essa possibilidade. É uma coisa impositiva quando a extradição se funda em tratado." Battisti foi condenado por quatro homicídios, cometidos quando era membro da organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ele alega inocência e que sua condenação foi política. Recebeu status de refugiado do ministro Tarso Genro (Justiça). ATIVISMO Mais cedo, em palestra sobre controle de constitucionalidade na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), o ministro do STF rebateu críticas de que o STF estaria se envolvendo em esferas que não são da sua alçada. Respondendo a uma pergunta do desembargador Nagib Slaibi Filho, Mendes afirmou que "o Supremo não está participativo demais, e nem participativo de menos". "Está participativo na forma adequada", declarou. "Agora, eu diria, em caso de omissão constitucional sistêmica, recalcitrante, o tribunal tem que assumir uma posição ativa ou mais enfática."